Projeto de Lei nº 188/2017

Altera o nome da estação de VLT e cria o largo do Almirante Negro João Cândido

Resumo

João Cândido, o Almirante Negro, foi líder da Revolta da Chibata (1910), um motim contra os maus tratos causados por oficiais navais a marinheiros negros. Mesmo se tornando uma das grandes figuras do século XX por lutar contra a injustiça e pela dignidade, João Cândido ainda não tem o reconhecimento merecido. Visando dar maior destaque na cidade para a memória do líder, o mandato de Tarcísio Motta propõe que a atual estação do VLT na Praça 15 passe a se chamar Almirante Negro/ Praça 15 e que o passeio público situado entre essa estação e a orla da Baía de Guanabara seja nomeado Largo do Almirante Negro.

Íntegra
PROJETO DE LEI188/2017

EMENTA:

ALTERA O NOME DA ESTAÇÃO DO VLT LOCALIZADA NA PRAÇA XV E CRIA O LARGO DO ALMIRANTE NEGRO JOÃO CÂNDIDO

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterado o nome da Estação do VLT “Praça XV”, que passará a se chamar “Almirante Negro/Praça XV”.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de “Largo do Almirante Negro João Cândido” ao logradouro localizado entre a estação do VLT na Praça XV e a Orla da Baia de Guanabara, a partir do prédio do centro administrativo do Tribunal de Justiça.

Art. 3º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, de 26 de abril de 2017

Vereador Tarcísio Motta (PSOL)

Justificativa
JUSTIFICATIVA

Filho de pais escravizados, João Cândido Felisberto nasceu em 1880 no interior do Rio Grande do Sul, em Rio Pardo. Ao entrar na Marinha, aos 14 anos, possivelmente não imaginava que vivenciaria a lamentável realidade das chibatadas, um resquício da recém-acabada, ao menos de forma oficial, escravidão. Numa história de luta contra injustiças e opressões, João Cândido virou o Almirante Negro, uma das grandes figuras do século 20 e ainda longe do reconhecimento merecido.

Aos 20 anos, já era instrutor de aprendizes-marinheiros no Rio de Janeiro e, aos 29, foi designado para ir à Inglaterra fazer treinamentos e trazer o mais novo e pujante navio brasileiro à época, o “Minas Gerais”. Na viagem, João Cândido teve contato com a realidade em que viviam os marinheiros ingleses, muito mais digna do que a dos brasileiros. Indignados com o tratamento que a Marinha daqui dispensava a seus marujos — quase todos negros, diga-se —, João e outros marinheiros apresentaram uma série de reivindicações, entre elas, os fins dos castigos físicos.

O governo do presidente Nilo Peçanha, no entanto, não acatou as reivindicações, e em 16 de novembro de 1910, o marujo Marcelino Menezes foi punido com 250 chibatadas. A indignação com a violência culminou com a Revolta da Chibata, que eclodiu em 22 de novembro daquele ano liderada por João Cândido. Os três maiores navios da Marinha brasileira foram tomados pelos revoltosos, incluindo o novíssimo “Minas Gerais”. Do fundo da Baía de Guanabara, os eles apontaram os navios de guerra para a cidade e exigiram o fim das chibatadas.

Após quatro dias, o governo atendeu a reivindicação e também prometeu conceder anistia a todos os que haviam se rebelado. Mas não foi o que aconteceu. Vinte e dois marinheiros foram presos na Ilha de Cobras, entre eles, João Cândido. Libertados e presos novamente, quase todos morreram na cadeia, asfixiados pelo cal que estava na parede das celas. João Cândido e João Avelino foram os únicos sobreviventes.

Depois de 18 meses confinados, João Cândido e os outros revolucionários foram absolvidos. Ainda assim, a Marinha optou pela expulsão dos marujos. Eternizado na música de Aldir Blanc e João Bosco como Almirante Negro, João Cândido merece ter lugar de destaque na cidade. É neste sentido que propomos que a atual Estação do VLT na Praça 15 passe a ser chamada de Almirante Negro / Praça 15. Além disso, requisitamos que o passeio público situado entre essa estação e a orla da Baía de Guanabara seja nomeado Largo do Almirante Negro. Uma cidade que preza por seu futuro precisa dar o reconhecimento merecido aos que, no passado, lutaram por justiça e dignidade.

Fontes:

CARVALHO, José Murilo de. Os bordados de João Cândido. In. História, ciências e saúde Manguinhos II. 68 – 84. Julho – outubro de 1995. PDF
GRANATO, Fernando. João Cândido. Sâo Paulo: Selo Negro, 2010
NETO, José Miguel Arias. João Cândido 1910 – 1968: arqueologia de um depoimento sobre a Revolta dos Marinheiros. PDF.

Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos. 

(…)

Quem Apoia

O projeto ainda não se encontra em votação.

Andamento do Projeto

O projeto ainda não está em tramitação.