A cultura do Rio precisa de mais investimento, e não de menos diálogo

Como dissemos numa publicação anterior, nosso mandato protocolou – em coautoria com a vereadora Marielle Franco – um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a determinação do Crivella que altera de forma súbita, autoritária e pouco criteriosa os procedimentos para eventos de rua.

A cultura do Rio precisa de mais investimento, e não de menos diálogo e critérios confusos.

 Justificativa do nosso projeto

“Estamos em um momento onde a cultura do Rio agoniza sem verbas ou apoio do Poder Público e diversas atividades culturais tradicionais das ruas padecem dessa omissão e desrespeito, num contexto de período de festejos juninos, artistas e produtores culturais foram surpreendidos com um decreto do prefeito Crivella que muda a forma de conceder autorizações para eventos de rua. Feito sem nenhum diálogo com agentes culturais, o documento é um festival de atropelos, que subordina ao gabinete do Prefeito de forma nada criteriosa a política cultural de ocupação das ruas.

Produto da mais clara ausência de diálogo, o decreto fixa o exíguo prazo de 15 dias para adaptação aos novos procedimentos, além de ter critérios subjetivos e autoritários.

Em seu artigo oitavo, o documento chega a definir que “o Gabinete do Prefeito poderá impor, a qualquer tempo, restrições aos eventos ou produções de conteúdo audiovisual autorizados, inclusive durante a sua realização, sempre que o exigir a proteção de interesse público”.

A medida, na prática, é uma arbitrariedade que traz insegurança aos realizadores de evento, sujeitos a terem as atividades nas ruas interrompidas a qualquer momento e sem um critério claro.

A cultura do Rio precisa de mais investimento, e não de menos diálogo e critérios confusos. Por essa razão pretendemos sustar o decreto inconstitucional emitido pelo prefeito para que haja tempo de serem avaliadas, em conjunto com os trabalhadores da cultura e demais agentes da cidade, formas mais criteriosas e democráticas de se traçar uma política cultural de ocupação das praças.”

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