69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Desde a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no dia 10 de dezembro de 1948, foi criado um documento para expressar um dos acordos internacionais mais profundos e de longo alcance do mundo. Motivado pelos horrores da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto, o documento foi pensado como um instrumento de parâmetro que deixasse claro quais os direitos inalienáveis de todo ser humano, independentemente de raça, cor, religião, sexo, idioma, opinião política, origem nacional, propriedade ou quaisquer outras condições.

Nestes 69 anos, ele se tornou o documento mais traduzido do mundo, disponível em mais de 500 idiomas.

Apesar desses avanços, os princípios fundamentais da Declaração Universal estão sempre sendo testados e, muitas vezes, ignorados. Vivemos em tempos nos quais a violência policial, a misoginia, casos de assédio sexual e preconceitos violentos como o racismo e a lgbtfobia se tornaram recorrentes.

A impressão é que, na medida em que a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto se tornam mais distantes no tempo, a consciência sobre a importância e os êxitos da declaração parece estar perdendo força.

Mais do que nunca, é importante lembrar que os direitos humanos vão além dos direitos civis e políticos. Eles também clamam por um mundo com maior igualdade econômica e social, em que todos tenham acesso a saúde, educação, alimento e moradia de qualidade.

Como signatário da proclamação, o Brasil não cumpre com alguns dos requisitos mais básicos de seu texto. Com cadeias abarrotadas e em condições desumanas, perseguição sistêmica à população jovem, negra e pobre, e outras mazelas, ainda estamos muito longe de poder dizer que, 69 anos depois de assinar a declaração, nosso país esteja cumprindo o acordo.

Negar os direitos universais a uma pessoa, é negar sua própria humanidade.

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‘A tarifa deveria ser R$ 3,09’

O secretário de Transportes do município do Rio de Janeiro, Fernando MacDowell, foi interrogado pela CPI dos Ônibus na tarde desta terça-feira, dia 5 de dezembro. Durante a sessão, o secretário explicou que logo que chegara à prefeitura, no início deste ano, achou necessário verificar o valor da tarifa, que, acreditava ser alta.