Rio Ônibus mente!

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO CARIOCA

“A RIO ÔNIBUS MENTE”

Tendo em vista a carta assinada pelo presidente do Rio Ônibus, Claudio Callak, dirigida ao prefeito, e considerando os avanços nas investigações sobre a máfia dos ônibus e o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema, da qual faço parte, sinto-me na obrigação de esclarecer informações equivocadas contidas no referido texto.

A Rio Ônibus mente:

“Decisões unilaterais da Prefeitura, tomadas ao longo dos últimos anos, levaram o sistema municipal de ônibus a um grave e perigoso desequilíbrio contratual.” (trecho da carta da Rio Ônibus dirigida ao prefeito)

De decisões unilaterais a Rio Ônibus entende

A Rio Ônibus esquece das decisões unilaterais que foram tomadas pelas próprias empresas. Cobradores foram demitidos e motoristas passaram a acumular dupla função, algo repudiado pela maioria da população e que aumenta o risco de acidentes. Linhas são criadas ou deixam de existir a partir de decisões unilaterais e sem qualquer controle por parte do poder público, além de trajetos que sofrem alterações sem consulta aos usuários. Todos esses fatos são relatados pela consultoria da PricewaterhouseCoopers (PwC), empresa internacional que está entre as maiores do ramo.

A Rio Ônibus mente:

“O congelamento da tarifa imposto por sua gestão em janeiro deste ano, assim como já ocorrera em 2013 – em flagrante desrespeito ao contrato de concessão assinado em 2010 – é, infelizmente, uma insegurança jurídica patrocinada pelo Poder Público.

Há dois anos sem reajuste da tarifa, a elevação do custo de insumos como o óleo diesel – que teve aumento aproximado de 18% somente em 2017 – é integralmente assumida por um setor já combalido financeiramente.” (trecho da carta da Rio Ônibus dirigida ao prefeito)

Práticas ilegais é devem ser ‘congeladas’

Não há congelamento da tarifa. O que existe é um congelamento de práticas ilegais. Entre erros metodológicos e informações suspeitas, TODOS os reajustes feitos desde o início da concessão, em 2010, são questionáveis. Deixar de aumentar a passagem é apenas colocar um fim a essas práticas abusivas:

  1. Em maio de 2011, a passagem aumentou de R$ 2,40 para R$ 2,50. Esse cálculo se baseou nos meses errados. Segundo o contrato de concessão, o reajuste deveria levar em consideração o período de setembro de 2010 – mês anterior ao decreto que definiu o valor da passagem em R$ 2,40 – a março de 2011 – mês anterior ao reajuste. No entanto, o cálculo foi feito contando a inflação desde março de 2010, adicionando indevidamente seis meses de inflação.
  2. Em janeiro de 2012, a tarifa subiu de R$ 2,50 para R$ 2,75. Os relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) identificaram uma série de irregularidades no cálculo desse aumento. Os únicos dados que embasaram o aumento foram fornecidos pelas próprias empresas, e a prefeitura não realizou estudo próprio para avaliar se os dados estavam corretos. Ainda assim, a decisão final do TCM foi aguardar a auditoria externa contratada pela prefeitura para verificar as discrepâncias. Essa auditoria ainda não foi concluída.
  3. Em fevereiro de 2014, chega-se ao valor de R$ 3,00. Esse reajuste utiliza dados incorretos dos índices de inflação. Os números são completamente arbitrários e acarretam, para o valor da tarifa, um cálculo maior do que o correto.
  4. Em janeiro de 2015, a tarifa aumentou para R$ 3,40, a partir de um decreto assinado por Eduardo Paes. Os R$ 0,40 a mais foram justificados da seguinte forma: R$ 0,20 correspondiam à inflação; R$ 0,13 equivalentes à incorporação da gratuidade no preço da passagem; e R$ 0,07 para a climatização de 100% da frota. Tanto as cobranças pela gratuidade quanto pela climatização foram consideradas ilegais pela Justiça.
  5. Em 2016, a passagem pulou para R$ 3,80. Parte desse reajuste – R$ 0,20 – foi justificado por custos com mão de obra e óleo diesel. No entanto, a Justiça identificou irregularidades nesse aumento, determinado, mais uma vez, por um decreto de Eduardo Paes. Essa parcela do aumento foi revogada recentemente.

 A Rio Ônibus mente:

“A oferta de gratuidades a passageiros significa a criação de despesas que impactam o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Por exemplo, conceder passe-livre a universitários sem que a Prefeitura pague essa conta. Hoje, cerca de 40% dos usuários (1,6 milhão de passageiros) são transportados gratuitamente pelos ônibus.” (trecho da carta da Rio Ônibus dirigida ao prefeito)

Mentira tem perna curta

Segundo dados da própria Rio Ônibus fornecidos à prefeitura, as gratuidades no ano de 2016 representaram apenas 18,07% dos passageiros do sistema, valor próximo da média histórica de 20%. Essas gratuidades já estavam previstas no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ou seja, desde 2010.

Apesar de ser expressamente proibido pelo edital de licitação que o poder público pague pelas gratuidades, a prefeitura pagou subsídio de no mínimo R$ 50 milhões anuais até 2013 por meio de convênio com a Secretaria Municipal de Educação. Como se não bastasse o pagamento irregular, o valor referente às gratuidades foi incluído na tarifa em 2015.

Já as gratuidades do passe livre universitário representam, em média, 1,8% dos passageiros por mês. Quantidade irrisória diante do número de passageiros transportados, incapaz, portanto, de causar o alegado desequilíbrio.

A Rio Ônibus mente:

“O mesmo ocorre em relação à climatização integral da frota, um compromisso assumido unilateralmente pela Prefeitura, sem que as empresas de ônibus tenham sido consultadas. Somos favoráveis a esse processo, desde que haja fonte de custeio para o investimento”. (trecho da carta da Rio Ônibus dirigida ao prefeito)

Investimento e climatização

O investimento na renovação da frota dos ônibus já estava previsto nos contratos de concessão de 2010, que estabeleciam uma troca a cada 5 anos. Ocorreu que, com a obrigatoriedade da climatização da frota, alguns ônibus precisaram ser adaptados ou trocados antes dese prazo de cinco anos. No entanto, esses investimentos foram inseridos no reajuste de janeiro de 2014, e por isso considerados ilegais pela Justiça. Ressalta-se que a decisão não foi tomada unilateralmente pela prefeitura, e sim a partir de acordo com o Ministério Público Estadual.

A Rio Ônibus mente:

“A situação é agravada pelo estímulo ao transporte clandestino de passageiros por meio de vans e Kombis, frequentemente à margem da lei e da fiscalização.

O cenário de colapso que vem sendo anunciado desde o início do ano já é uma realidade não só para as empresas – que, além do congelamento da tarifa, enfrentaram duas reduções no valor da passagem determinadas pela Justiça – mas principalmente para o passageiro, que vê a qualidade do serviço se degradar dia após dia.

O resultado dessa sequência de desacertos são empresas no fundo do poço: sete delas já encerraram suas atividades e pelo menos outras 15 estão prestes a paralisar suas operações.

São dezenas as empresas que perderam a capacidade financeira para honrar compromissos trabalhistas com a categoria, como o pagamento de salários e do 13º.” (trecho da carta da Rio Ônibus dirigida ao prefeito)

Serviço de qualidade: uma história de ficção

A qualidade do serviço sempre foi ruim, isso é um problema anterior à redução do valor das passagens e bastante perceptível, especialmente, nas áreas mais pobres da cidade. De acordo com a PwC, empresa contratada pela prefeitura para analisar o serviço de ônibus, o sistema se baseia no superlucro das empresas em prejuízo da eficiência e qualidade do serviço. Esse fato contribui para que a população recorra ao transporte alternativo.

Violações trabalhistas são frequentes no sistema de ônibus do Rio de janeiro, sendo objeto de vários procedimentos no Ministério Público do Trabalho. Verdadeiros abusos são relatados. A violação trabalhista, portanto, é prática, e não exceção.

Várias empresas que integram os consórcios já tinham, antes da concessão, uma situação financeira abaixo do que seria aceitável para um contrato com a administração pública municipal. No entanto, foram admitidas porque o que se levou em consideração foi a situação financeira dos consórcios, e não de cada empresa isoladamente. Em vez de haver mecanismos de compensação entre as empresas de cada consórcio, há concorrência desleal entre as empresas.

A Rio Ônibus mente:

“A recente decisão da Câmara Municipal que impõe o retorno dos cobradores aos ônibus representa um retrocesso em relação aos avanços obtidos com a bilhetagem eletrônica, que serve como ferramenta de controle e assegura os níveis de transparência exigidos pela sociedade. Ter menos dinheiro em circulação nos ônibus colabora para pôr fim ao mito da caixa-preta.” (trecho da carta da Rio Ônibus dirigida ao prefeito)

O único avanço da dupla função, é um avanço em direção ao passado

Não há modernidade ou avanço em ter um motorista acumulando a função de cobrador. Além de colocar a segurança de todos em risco – e a segurança deveria ser prioridade máxima de qualquer concessionária –, o acúmulo de funções é ineficiente, uma vez que aumenta o tempo do ônibus parado no ponto, reduz a atenção do motorista e colabora para o aumento de engarrafamentos.

A ideia de que o retorno dos cobradores representaria um desequilíbrio econômico também não é real. A fórmula paramétrica de reajuste anual considera o peso da mão-de-obra como fixo, e nunca houve revisão para descontar da tarifa os ganhos que as empresas tiveram com a demissão de inúmeros funcionários.

Por outro lado, a bilhetagem eletrônica estará longe de servir como ferramenta de controle e transparência enquanto estiver sob controle dos empresários de ônibus. De acordo com o Ministério Público Federal, é esse controle absoluto sobre o sistema que permite a criação de uma contabilidade paralela para o pagamento de propina a agentes públicos.

Todas as auditorias feitas até hoje apontam para a dificuldade de acesso à documentação financeira das empresas, bem como para a inexistência de fiscalização confiável. E as próprias auditorias contratadas pelos consórcios afirmam ser impossível fiscalizar as contas das empresas de forma independente e séria.

A Rio Ônibus fala em “transparência” e “mito da caixa-preta”, mas não entregou praticamente nenhum documento solicitado pela Comissão Parlamentar de Inquérito de que investiga o tema na Câmara de Vereadores.

Por um transporte justo

Apesar da prisão dos principais empresários de ônibus da cidade do Rio de Janeiro, em razão de indícios de esquema bilionário de corrupção no sistema de ônibus estadual, a Rio Ônibus insiste em fazer uma campanha publicitária tentando manter seus privilégios. Agora, se a Rio Ônibus quiser, de fato, prestar algum esclarecimento à população, estaremos à disposição aguardando a documentação na CPI dos Ônibus, bem como os depoimentos dos empresários – ainda que presos.

O transporte público é um direito da sociedade que está sendo usado para enriquecer empresários e políticos corruptos, conforme fortes indícios revelados recentemente. Hoje a população paga mais do que deveria para financiar um sistema mafioso e ineficiente.

Já existe, inclusive, uma avaliação independente do sistema de transporte que indica que a passagem poderia reduzir drasticamente se não fosse a ineficiência das empresas, realizada pela auditoria da PWC. Portanto, essa campanha da Rio Ônibus só serve para desviar o foco dos verdadeiros problemas do sistema de ônibus da cidade.

Por tudo que foi apresentado nessa carta, exigimos do prefeito Crivella que não conceda as reivindicações propostas pela Rio Ônibus, tendo em vista que o pleito tem a única – e óbvia – intenção de manter os lucros indevidos das empresas de ônibus. Reivindicamos, também, que a prefeitura se some aos esforços para abrir a caixa preta da Rio Ônibus.

Transporte é direito, e não mercadoria.

Rio de Janeiro, 1° de dezembro de 2017.

TARCÍSIO MOTTA
Vereador do Rio de Janeiro pelo PSOL
Membro da CPI dos Ônibus – acesse o site: cpidosonibus.com.br