Um ano de mandato coletivo Tarcísio Motta

Neste fim de 2017, completamos nosso primeiro ano na Câmara Municipal, lutando na rua e no plenário por uma cidade de mais direitos e mais democracia. Veja algumas das nossas principais ações.

INICIATIVAS QUE CONSTRUÍMOS

Comissão de Educação

Atuamos em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Lutamos ao lado dos educadores pela garantia de mais direitos, visitamos escolas para verificar problemas da rede e fizemos audiências públicas para debater com a sociedade assuntos da Educação.

Comissão de Cultura

Nesta recém criada comissão, nossa atuação se deu na luta para exigir o pagamento do edital de 2016, garantir a ocupação cultural das ruas, a manutenção de espaço como o Instituto dos Pretos Novos, e para cobrar do Executivo uma política cultural condizente com a cidade em que vivemos.

Comissão Especial do Carnaval

Propusemos e presidimos a Comissão Especial do Carnaval, criada para apurar as relações entre o poder público e a maior manifestação cultural da cidade. O resultado do trabalho está em um relatório com dezenas de recomendação que tratam de temas como segurança no Sambódromo e o monopólio de empresas no carnaval de rua.

CPI dos Ônibus

Apesar de a CPI pleiteada pelo PSOL ter sido impedida de ser instalada, nosso mandato está participando de outra Comissão criada para investigar a máfia dos ônibus na cidade, tentando garantir que as investigações sejam feitas com seriedade e comprometimento com a população.

Já conseguimos apurar a cifra de lucros indevidos (e bilionários) por parte dos empresários e demonstrar como o esquema atual faz com que o transporte público seja ruim e caro.

Plano Municipal de Educação (PME)

Documento que estabelece metas para os próximos dez anos da educação municipal, o PME tem uma importância estratégica para toda a comunidade escolar. Por isso fizemos inúmeras audiências e trabalhamos na construção de emendas ao plano, além de defendermos um processo mais participativo. A votação do PME está prevista para 2018.

Frentes Parlamentares


Por fim, compusemos mais de 30 frentes na Câmara, com destaque para a presidência da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas.
PROJETOS PARA UMA CIDADE MELHOR

Transporte mais barato e transparente

Nosso projeto pretende estabelecer um novo marco para as concessões de linhas de ônibus, fazendo com que a prefeitura tenha o controle das receitas provenientes do transporte público e evitando o caixa-dois. Atualmente, a empresa concessionária é remunerada a partir das tarifas pagas pelos usuários. A proposta é que os usuários comprem os bilhetes da prefeitura, que passaria a remunerar as empresas pelos ônibus que elas colocarem nas ruas, independentemente da quantidade de passageiros neles. O dinheiro proveniente, por exemplo, de passagens pagas e não utilizadas e da antecipação da receita ajudariam a financiar o sistema de transporte.

Contra a Terceirização


Para defender os trabalhadores do efeito dominó que pode surgir com as reformas trabalhistas do governo Temer, apresentamos um projeto que proíbe a terceirização da atividade-fim na administração pública do município.

Bilhetagem no VLT

No VLT, o cartão é individual e custa R$ 3 a unidade, além do valor da passagem, o que traz transtornos e prejuízos para usuários. Propusemos o fim da obrigatoriedade do uso individual, de modo que, por exemplo, uma família com filhos pequenos não tenha que pagar um cartão para cada criança.

Em defesa dos direitos

Para garantir que estudantes com direito ao passe-livre não fiquem sem o benefício, como ocorre várias vezes durante o ano, protocolamos projeto que transforma em lei direitos descritos em um decreto municipal.

Memória, Verdade, Justiça
Reconhecendo a importância de estudantes secundaristas e universitários na luta contra a ditadura e pela democratização do país, protocolamos projeto de lei que inclui a Semana da Luta dos Estudantes pela Democracia no calendário oficial da cidade.

Uma chance de futuro para a juventude

Este projeto, também voltado para a juventude, existe para garantir a continuidade da formação educacional de adolescentes que cumpram medidas socioeducativas.

Servidores da educação terão mais tempo

A redução da carga horária para 30 horas sem prejuízo dos vencimentos é uma reivindicação histórica dos profissionais de apoio técnico à educação e agentes de educação infantil. Ela garante condições para qualificação, aprimoramento, capacitação e preparação pedagógica.

Jovem negro livre

Seletividade penal, encarceramento em massa, superlotação, torturas, epidemias e falta de condições mínimas de higiene são algumas das violações de direitos impostas pelo nosso sistema criminal que atinge, principalmente, jovens e negros. Para dar visibilidade a este estarrecedor cenário propusemos a criação do Dia de Luta pelo Desencarceramento da Juventude Negra.

História e Futebol

Nosso mandato reconheceu como lugar de interesse histórico, cultural, desportivo e social dois importantes estádios do futebol carioca: Moça Bonita, do Bangu, e São Januário, do Vasco da Gama.

Salve o Almirante Negro

Fizemos um projeto para mudar o nome da estação do VLT “Praça XV” para “Almirante Negro/Praça XV”. A região em seu entorno passaria a ser chamada de “Largo do Almirante Negro João Cândido”, em homenagem ao marinheiro que se amotinou contra os maus tratos impostos por oficiais, conquistando um direito básico: a proibição dos castigos corporais na marinha brasileira.

Ao lado da vereadora Marielle Franco, apresentamos o projeto de criação do Espaço Coruja. A proposta, que tramita na Câmara, prevê a utilização dos espaços de educação infantil já existentes na prefeitura entre 17h e 23h, permitindo que os pais possam trabalhar ou estudar nesse período.

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