TCM já investiga ilegalidade em acordo da prefeitura com Rio Ônibus

Na manhã desta terça, 19, estivemos no Tribunal de Contas do Município (TCM) por três motivos muito importantes para o trabalho legislativo de nosso mandato e também, para a população carioca: entregar o relatório alternativo da CPI dos Ônibus; saber como anda o processo de um ofício que encaminhamos ao TCM em fevereiro; além de questionar possíveis ações em relação ao acordo descarado de Crivella com a Rio Ônibus que tentou burlar a justiça para aumentar o preço das passagens.

Encontramos com o presidente Thiers Montebello e lhe entregamos o relatório alternativo da CPI dos Ônibus. Nele há dados, informações e outras conclusões que podem ajudar a importante fiscalização que o TCM já vem fazendo para abrir a caixa-preta das empresas de ônibus da cidade. Como nós, o órgão de fiscalização das contas do município também sabe da dificuldade de acessar e a falta absurda de dados, fruto de um fator muito ruim para a transparência e as conclusões de qualquer auditoria. Afinal, as próprias empresas de ônibus são as responsáveis pela divulgação do número de passageiros e viagens feitas pelos coletivos. Uma incoerência apontada em nosso relatório e que agora, a prefeitura parece querer dar alguma resposta, convocando edital para separar a operação e a fiscalização da bilhetagem eletrônica – hoje, tudo nas mãos dos consórcios.

No final de 2017, fomos surpreendidos com a decisão de Crivella em fazer uma nova auditoria para o valor das passagens. Isso porque, as tentativas anteriores pararam no mesmo fator: a falta de transparência nos dados dos consórcios, impedindo o cálculo do valor real. Por isso, em fevereiro deste ano, provocamos o TCM questionando o termo aditivo entre a PWC (auditoria contratada) e a prefeitura. Nele, foi previsto um estudo do preço da passagem de ônibus sem a necessidade que as empresas fornecessem dados financeiros auditados. Ou seja, tentando burlar o que a própria PWC alegou anteriormente e mesmo, em sessão da CPI, como impeditivo para se chegar a um valor justo.

Nosso relatório da CPI dos Ônibus apontou vários indícios de fraude nos dados financeiros fornecidos pelas empresas. Ao mesmo tempo, um decreto da prefeitura, de 2014, proibia o aumento da passagem sem que os dados auditados estivessem no cálculo. A recomendação para a criação do decreto havia sido feita, justamente, pelo TCM. Assim, a previsão do aditivo no contrato entre PWC e prefeitura, contraria uma decisão anterior do próprio TCM. Esse questionamento virou um processo administrativo no Tribunal de Contas que, neste momento, aguarda manifestação da secretaria de transportes da prefeitura, com prazo até 13 de julho. Portanto, temos que pressionar e ficar de olho na resposta do município.

Em relação a tentativa de acordo firmado entre a prefeitura e a Rio Ônibus, os representantes do TCM afirmaram que estão cientes e que estão investigando a sua legalidade. Apesar da tentativa de Crivella e dos empresários de onerar ainda mais a vida cotidiana do carioca, a justiça impediu liminarmente o aumento das passagens para R$ 3,95. É verdade que a própria prefeitura já entrou com recurso para suspender a liminar. Entretanto, há tanto indícios de irregularidades que nossa luta não vai parar por aqui e a nossa expectativa é conseguir abrir essa caixa-preta dos ônibus e trazer enfim, uma solução justa para o carioca.