Propostas para a LDO 2019

Nesta quinta, 28 de junho, está prevista a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2019, na Câmara Municipal. O mandato coletivo Tarcísio Motta apresentará onze emendas, sendo dez próprias e uma em parceira com a mandata Marielle Franco. Elas se concentram na área de educação e buscam a melhoria e expansão do sistema público, melhores condições de carreira dos profissionais,  transparência, inclusão de estudantes com deficiência e o fortalecimento da corresponsabilização na formação entre profissionais, alunos, família e comunidade. Confira:

  1. Queremos que o Município promova a valorização e capacitação de profissionais de educação, através da elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários que mantenha profissionais de excelência dedicados ao serviço público de educação.
  2. Defendemos a supressão da ação de Parceria Público Privada na Educação Infantil, pois acreditamos que as empresas não devem ditar a educação de nossas crianças. Ou seja, dinheiro público para serviços públicos e não para privatização ou terceirização.
  3. Ampliação das unidades de educação infantil, garantindo mais vagas de modo a diminuir o déficit estimado em 51 mil vagas.
  4. Garantia de transparência nos gastos com transporte escolar, que hoje não são discriminados no orçamento.
  5. Criação de um sistema de Avaliação Diagnóstica da Rede Municipal onde cada escola defina junto à comunidade escolar, metas e objetivos próprios e estabeleça as demandas de estrutura, pessoal, gestão, recursos pedagógicos, acessibilidade, dentre outros indicadores, de modo a garantir a melhoria da qualidade da educação.
  6. Criação de um Portal da Transparência da Educação, que demonstre todos os gastos com projetos educacionais, questões orçamentárias em um só local facilitando o acompanhamento dos profissionais e da população em geral.
  7. Elaboração centralizada de materiais didáticos adaptados para cegos, deficientes visuais e surdos, que hoje ficam a cargo de cada instituição sobrecarregando profissionais e dificultando o pleno acesso ao ensino pela totalidade dos estudantes.
  8. Propomos a ampliação do número de salas de recursos multifuncionais, de modo a garantir a plena inclusão educacional dos estudantes com deficiência.
  9. Incentivo à abertura e integração das escolas às comunidades e famílias, por meio da implantação de atividades artísticas, educacionais, culturais e esportivas nas escolas nos fins de semana, geridos exclusivamente pelo poder público.
  10. O mandato coletivo Tarcísio Motta e a mandata Marielle Franco defendem a implantação de espaço infantil noturno de atendimento à primeira infância – que não substitua a função de escolarização – , de modo a dar suporte aos responsáveis por crianças que estejam na primeira infância que trabalhem no turno noturno.
  11. Ampliação da oferta de merenda escolar de modo que sejam oferecidas quatro refeições diárias nas escolas de tempo integral e duas refeições diárias na de tempo parcial, assim como uma refeição na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno.

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