Saúde no Rio de Janeiro: Enxugando as pessoas e cuidando da máquina

Que a saúde do Rio de Janeiro é precária não é novidade. Faltam profissionais, serviços, medicamentos. Mesmo assim, o atual prefeito Marcelo Crivella, seguindo a orientação de seu Primeiro Ministro Paulo Messina, decidiu cortar mais verbas da saúde. O governo chama de reestruturação, mas na verdade significa demissões em massa de cerca de 1400 profissionais distribuídos em 184 equipes de saúde da família, resultando em 1,2 milhões de pessoas perdendo a cobertura da atenção primária.

O corte que está acontecendo hoje se traduz no planejamento para o ano que vem: menos R$ 700 milhões para a saúde. O orçamento previsto em 2018 era de R$ 6 bi, para 2019, R$5,3 bi. A área que mais sofre com os cortes é, justamente, a Atenção Primária. Na audiência pública que deveria servir para o poder executivo apresentar e explicar o projeto do orçamento para 2019, nem o idealizador dos cortes, Paulo Messina, nem a secretaria de Saúde, Ana Beatriz Busch, tiveram coragem de aparecer.

Messina utiliza de vários malabarismos para justificar os cortes. Um dos argumentos é que a prefeitura estaria adequando o Orçamento com o Financeiro. A frase usada por Messina para resumir a situação foi “o pé da saúde precisa caber no sapato da fazenda”.   Chama de “espuma” a diferença entre o previsto e o executado, mas foi a própria prefeitura que fez a previsão. Chama de fakenews os R$ 600 milhões que a comissão de orçamento da Câmara remanejou para a pasta no orçamento de 2018, quando o próprio Messina ajudou a elaborar os remanejamentos.

Por cinismo ou incompetência, Crivella e Messina invertem um principio básico da administração pública. Primeiro, o poder executivo deve estimar a receita, para assim, fixar as despesas. Neste caso, a receita aumenta de 2018 para 2019 de R$ 30,2 bi para R$ 30,6. Se a Saúde, em vez de aumentar junto, cai R$ 700 milhões, é porque não é prioridade.

Outro argumento para os cortes é a frustração das receitas. O governo havia previsto arrecadar R$ 30,2 bi em 2018, mas até o começo do mês de novembro só havia arrecadado R$ 22 bi. O argumento é uma desculpa, uma política deliberada de equívocos ano a ano. Em 2015 arrecadou-se R$ 4 bi a menos que o previsto. Em 2016, R$ 2 bi e 2017, R$ 4 bi. Erra-se para cima ano após ano porque a divisão de orçamento é uma divisão de poder e o executivo se sustenta através disto em troca de cargos e secretarias. Menos dinheiro previsto é menos poder de barganha.

Quando há um descompasso entre receita e despesa, é recorrente cortar despesas, consequentemente, cortar serviços básicos para a população. É uma solução cômoda em vez de se resolver o lado da receita. A bancada do PSOL  já apresentou soluções que iriam ajudar  a cidade (ou a Prefeitura) a arrecadar mais, porém não obteve sucesso, já que contrariava os interesses dos mais ricos e poderosos:

  1. A bancada do PSOL na Câmara dos Vereadores apresentou um projeto de lei que igualaria o custo das diárias de viagens dos funcionários municipais de alto escalão com os de baixo escalão, com o objetivo de cortar luxos e gerar uma economia de alguns milhares de reais para o Município. A base do governo votou contra e o projeto foi rejeitado.
  1. O PSOL votou contra a reforma da previdência do Município que, além de taxar o servidor, incumbe à Prefeitura o pagamento da contribuição patronal dos funcionários da Câmara dos Vereadores. Quando o valor deveria ser pago com o orçamento da Câmara. A prefeitura assume um gasto que não é dela para não perder seu apoio na Câmara.
  1. A melhor oportunidade que a Prefeitura teve para aumentar sua receita de forma justa foi com a reforma da IPTU. A bancada do PSOL apresentou emendas para que a alíquota do imposto fosse progressiva, isentando os mais pobres e indo de 0,5% a 2%. A medida faria com que imóveis milionários pagassem uma alíquota de 2%, o dobro do proposto pela prefeitura, que aprovou uma alíquota única e ignorou o principio da justiça tributária, onde quem tem mais, paga mais e quem tem menos, paga menos.

Se a proposta do PSOL tivesse sido aprovada e a alíquota de imóveis milionários fosse de 2%, somente a diferença no imposto do Condomínio Mansões, localizado na Barra da Tijuca e famoso por suas casas Hollywoodianas, pagaria o salário de todos os Agentes Comunitários de Saúde que estão sendo demitidos.

Messina durante a coletiva de imprensa, para explicar os cortes na saúde, utilizou o argumento de que o orçamento da pasta estaria aumentando e apresentou um slide com os gastos de 2013 a 2019. Novamente por desonestidade, Messina usou dados não corrigidos pela inflação, que quando corrigidos comprovam que o investimento na saúde em 2019, na verdade, será menor do que em 2013 e todos os  anos subsequentes.

Comparando outubro 2017 com outubro de 2018, foram gastos R$ 166 milhões a menos do que no ano passado. Além disto, várias unidades administrativas têm o orçamento previsto para o ano de 2019 menor do que o que já foi executado até outubro deste ano. Como o próprio superintendente de atenção primária disse: haverá sofrimento.

Segundo o governo, todo o recurso resultante do desmonte da atenção primária será transferido para o pagamento de hospitais. Tirando da atenção primária para o atendimento de média e alta complexidade. Ninguém da área da Saúde Pública defende esta mudança de prioridade. Trata-se de uma falsa economia, pois ao reduzir a atenção primária e a prevenção aumentam-se os custos com o atendimento secundário e internações. A Atenção Básica é responsável pela resolubilidade de 80% dos problemas de saúde.

De 2008 a 2016 houve uma queda de 26,3% para 18,8% das internações causadas por hipertensão, diabetes, pneumonias, agravamento de casos de insuficiência cardíaca ou enfisema pulmonar no Rio de Janeiro. Fica claro que sem prevenção as doenças irão aumentar. Os planos de saúde já estão aumentando o investimento na atenção primária para reduzir os seus custos. A prefeitura do Rio vai na contra mão, aumentando seus custos.

Para fechar, Crivella e Messina já anunciaram um corte de mais da metade dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família. Eles dão suporte a várias clínicas da família, com profissionais especialistas que os pacientes teriam que esperar pela fila do SISREG. É preciso deixar claro: com esta medida a população ficará mais tempo do que já fica na fila do SISREG.

Crivella foi eleito dizendo que iria cuidar das pessoas e enxugar a máquina, estamos o vendo enxugar as pessoas e cuidar da máquina.

Mandato Coletivo Tarcísio Motta

Fotos: Clarice Green/Paula Cosenza

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