Não deixe o PEJA acabar, não deixe o PEJA morrer

O Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro publicou uma nota em resposta à Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro que pretende implantar o sistema semipresencial no PEJA II (Programa de Educação de Jovens e Adultos). Hoje na UERJ, o Fórum e o SEPE RJ convocam a todos os professores do PEJA para uma plenária para debater o tema.

NOTA DO FEJA-RJ – Baixe o PDF da Nota

“No dia 18/10/2018, a Secretaria de Educação da Cidade do Rio de Janeiro protocolou no Conselho Municipal de Educação solicitação para a implantação do sistema semipresencial em sua rede de ensino, na etapa do PEJA II, que corresponde ao segundo segmento do Ensino Fundamental.

Consideramos que tal intenção contribui para o processo de diminuição e, posterior, fechamento da oferta de matrículas na Educação de Jovens e Adultos em espaços escolares, ou em outras palavras, esta solicitação se encontra alinhada a uma perversa tendência da desescolarização da EJA, reduzindo a sua oferta a políticas de Educação à Distância ou a mera certificação de seus educandos. Isso acaba por impossibilitar que os educandos/as vivenciem o seu processo formativo em espaços escolares, na convivência com outros educandos e professores, na riqueza pedagógica, cultural e política de estar em uma sala de aula e de construir conhecimento e formação.

A proposta indica um modelo onde os educandos passam a ter somente duas horas de aula presencial; as outras duas horas, nomeadas como ‘interatividade indireta’ serão realizadas, em espaços externos à escola. Cabe ressaltar que, a proposta apresentada não específica ou indica como essas horas serão cumpridas. Se considerarmos a EJA como uma modalidade de ensino que atende aos sujeitos inseridos no mundo do trabalho, cabe-nos indagar: como serão desenvolvidas essas outras duas horas fora da escola? Que aparelhos culturais estarão abertos para que os alunos acessem durante a noite, por exemplo? Com que recursos próprios de passagem se poderá viabilizar esse deslocamento para o cumprimento da carga horária?

Destaca-se, ainda, que tal proposta configura-se numa Reforma Trabalhista na atual dinâmica de trabalho do professor/a do PEJA, pois na proposta, os turnos de aula serão divididos em dois turnos de 02 horas, onde o professor vai atender na totalidade 40 alunos por turno (manhã, tarde ou noite). Dessa forma diminui-se o tempo da aula para o aluno e sobrecarrega o professor no atendimento a mais alunos por cada turno trabalhado.

E por fim, o que anunciamos é que esse modelo a ser implantado pode ser usado pela Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro não como uma política para a modalidade da EJA, mas sim, uma política de correção de fluxo, ou seja, os alunos com mais de 15 anos, tendem a ser despejados nessas novas turmas, sem um projeto que os acolha em suas necessidades de sujeito jovem não escolarizado ou precariamente escolarizado. E ao mesmo tempo, diminui-se para os educandos da EJA a possibilidade de matrícula e acesso à escola. E nessa esteira cabe ainda alertar que a verba destinada para a Educação de Jovens e Adultos no Projeto de Lei de Orçamento Anual 2019 foi reduzida em mais de 60%, de R$ 1.374.522 para R$ 472.932. Ou seja, no centro dessas perversas novidades, temos como horizonte uma nova política que funcionará como materialidade da diminuição absurda de gastos públicos para os sujeitos que já tiveram em suas vidas o direito à educação negado!

E, por tudo isso e pelos nossos educandos/as e professores/as da EJA conclamamos a todos/as a uma agenda de defesa da EJA como um direito público subjetivo e de conversação com a SME/RJ. Venha participar dessa mobilização:
23/11 (sexta-feira) – Plenária dos Centro de Estudos na UERJ
30/11 (sexta-feira) – Centro de Estudo Temático para a discussão da proposta nas escolas

NÃO DEIXE O PEJA MORRER, NÃO DEIXA O PEJA ACABAR!”

Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro