Orçamento 2019: conquistas na educação, plano de cargos e salários na saúde e menor remanejamento de recursos

FALAR DO ORÇAMENTO É FALAR DE PRIORIDADES. NOS ESFORÇAMOS PARA ATENDER AOS ANSEIOS DAS DIVERSAS CATEGORIAS E APLICAMOS EMENDAS AO ORÇAMENTO QUE TINHAM COMO OBJETIVO REPARAR OS CORTES E DEFICIÊNCIAS DO PROJETO ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO À CÂMARA. OBTIVEMOS ALGUMAS VITÓRIAS NA PASTA DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE, E IMPOMOS MAIS LIMITES NO REMANEJAMENTO DE RECURSOS DA PREFEITURA.

Mas Crivella deixou claro quais são as suas prioridades: exercer o toma lá, dá cá com seus aliados enquanto corta serviços básicos para a população. Ou seja, o prefeito cumpre de forma particular a promessa de campanha. Cuida de pessoas bem específicas e não do povo carioca, realmente. A receita prevista para o ano que vem aumentou, mas a verba para a Saúde, por exemplo, caiu R$ 700 milhões. Se 2018 já foi um caos na área, 2019 promete ser ainda pior, principalmente, para a parcela mais pobre da população do Rio.

A centralização e concentração do poder na administração Crivella vem se tornando endêmicas. Não bastasse os super-poderes dados à Casa Civil, quem fez o planejamento de recursos de cada secretaria não foram seus secretários e corpos técnicos, mas sim uma única secretaria: a da Fazenda.

Ao mesmo tempo, a participação popular nas decisões são mínimas – nem mesmo os conselhos municipais conseguem cumprir seu objetivo. Durante o processo de formulação das prioridades de investimento do município, a população e os conselhos tiveram quase nenhuma participação nas discussões. Estas foram limitadas a poucas audiências públicas na Câmara que , apesar de contarem com a participação do corpo técnico e de secretários municipais,  transcorreram sem muito tempo para explicações, com pouco espaço para fala da população, sem nenhuma brecha para transformação real das políticas públicas propostas. A impressão é de que vieram à Câmara apenas cumprir uma tarefa já fechada e decidida previamente.

Por essas e outras razões, a Bancada do PSOL Carioca votou contra o orçamento de Crivella e conseguiu emplacar emendas na área de educação para tornar o projeto menos ruim. Foram elas:

  • Destinação de R$ 300 mil para a implantação de Sala de Recursos Multifuncionais.
  • Destinação de R$ 200 mil para a produção de Material Didático adaptado para cegos, deficientes visuais e surdos.
  • Recomposição de R$ 500 mil frente aos cortes do Programa de Atendimento a Jovens e Adultos no Ensino Fundamental.

Estes recursos agora fazem parte do orçamento 2019, mas cabe ao prefeito executá-los ou simplesmente esquecê-los e continuar a precarizar o ensino em nossa cidade. Por isso, é importante a participação de todos na fiscalização e cobrança para que a educação não seja deixada de lado. Nós faremos nosso papel em plenário, e também requerendo informações oficiais da prefeitura. Entretanto, precisamos da atuação de todas e todos que desejam uma educação melhor.

Obtivemos outras vitórias corrigindo o orçamento para 2019, como a aprovação da previsão de implementação dos Planos de Cargos e Salários dos Servidores da Saúde e dos Servidores Administrativos, além da diminuição do limite de remanejamento do poder executivo de 30% para 15%. No entanto, os vereadores ligados ao governo rejeitaram quase todas as emendas e assim, a maioria das emendas da Bancada do PSOL foram engavetadas. Essas verbas garantiriam o funcionamento de projetos que há anos servem à população, como as lonas culturais, mas que estão a cada ano sendo deixadas de lado pela administração Crivella. Queríamos também garantir um terço de planejamento para os professores, uma pauta histórica dos profissionais da educação, além da reposição total de cerca de R$ 900 mil retirados do PEJA – Programa de Atendimento a Jovens e Adultos por Crivella no orçamento 2019. Outras emendas rejeitadas também cobririam áreas que, para nós do PSOL deveriam ser as prioridades da prefeitura, como na Saúde, transparência no remanejamento de verbas pelo prefeito, além de mais verbas para a educação.

Apesar deste papel lamentável que a administração Crivella se presta, continuaremos nossas batalhas aqui na Câmara para favorecer os interesses de toda a população carioca. Em 2019, seguiremos fiscalizando a implementação transparente dos recursos e apoiando o que é prioridade para a população.

Só a luta muda a vida!