Mandato Coletivo Tarcísio Motta – Atuação 2018

O LEGADO DE MARIELLE; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CPI DOS ÔNIBUS, IMPEACHMENT DE CRIVELLA E APROVAÇÃO DE LEIS IMPORTANTES PARA A CIDADE, 2018 FOI DE MUITA LUTA 

Este foi um ano muito difícil para todos nós do PSOL. A perda de Marielle Franco não nos toca apenas de forma dolorosa do ponto de vista pessoal, mas também pela falta de sua presença nas discussões e proposições em plenário. Marielle e a sua Mandata eram muito atuantes. Sua voz era escutada e tinha muito valor entre todas e todos na Câmara. Apesar desse vazio irreparável, lutamos e aprovamos projetos de autoria da 5ª vereadora mais votada da cidade do Rio de Janeiro. Além disso, oito propostas de lei de nossa autoria ou com nossa participação também foram aprovados. Sendo duas que impactam diretamente nas promíscuas relações entre o poder executivo e a máfia dos transportes foram resultado direto das investigações da CPI dos ônibus.

Em 2018 participamos das comissões de educação e de cultura, ocupando em ambas a vice-presidência. Encabeçamos novamente a Comissão Especial do Carnaval que, mais uma vez, apresentou relatório com sugestões para o planejamento da maior manifestação popular de nossa cidade. Além da atuação cotidiana em plenário, participamos de momentos importantes para a vida política da cidade. Com cerca de 40 emendas e muitas críticas ao método nada democrático imposto ao processo, intervimos no Plano Municipal de Educação. Na CPI dos Ônibus, concluímos relatório alternativo com mais de 300 páginas que demonstram as maracutaias e os benefícios dados às empresas do setor que prejudicam ainda hoje a população carioca. Ainda no primeiro semestre, entramos com pedido de impeachment contra Crivella pelo favorecimento impróprio a pacientes na fila de atendimento público, o Sisreg. Já no final do ano, aprovamos lei que repara um pouco dos danos causados pela máfia dos transportes na cidade e que eleva, sem prejuízo para a população, o ISS pago pelas empresa de ônibus de 0,01% para 2%. Com isso, a previsão é de que o município arrecade cerca de R$ 70 milhões anuais.

Ao longo do ano também estivemos nas ruas, apoiando movimentos sociais e trabalhadores em luta por vida e trabalho dignos. Destaque para o drama vivido por profissionais da Saúde que estão ameaçados por uma política desastrosa de reorganização imposta por Crivella e seu primeiro-ministro, Paulo Messina. O movimento “Nenhum serviço de saúde a menos” denunciou junto a bancada do PSOL os milhares de trabalhadores e moradores do Rio que correm o risco de perder emprego e a oferta de um serviço de saúde comprometido.  Nossa bancada conseguir liminar em novembro impedindo a demissão de trabalhadores e obrigando a prefeitura a realocar estagiários e a priorizar o pagamento de profissionais terceirizados em OSs – Organizações Sociais.  LEIA MAIS


Confira abaixo os detalhes de nossa participação parlamentar no ano de 2018. Clique no link em cada um dos itens para ver mais sobre cada um dos assuntos:

O legado de Marielle: Nossa companheira foi brutalmente assassinada. Nem por isso recuamos. Nesses meses sem respostas, fomos às ruas em protesto contra este atentado político à democracia e lutamos na Câmara para a aprovação de projetos de Marielle e da Mandata Coletiva. Garantimos a criação do Dossiê Mulher Carioca, bem como, aprovamos a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual, a Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, o Espaço Coruja e o Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (25/07).
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CPI dos Ônibus: Até abril deste ano nosso mandato esteve envolvido na CPI dos ônibus, na qual apresentamos relatório alternativo entregue ao Ministério Público Estadual, levantando os principais problemas no atual modelo de transportes – um sistema viciado, caro, ineficiente, mafioso e que precisa urgentemente ser interrompido. Nossa conclusão apontou para um conchavo mafioso entre empresários de ônibus e a quadrilha do PMDB, chefiada por Eduardo Paes durante a sua prefeitura, além da necessidade de um novo edital de concessão.
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Plano Municipal de Educação: O mandato protocolou mais de 40 emendas ao Plano Municipal de Educação, aprovado no final de março. Com todas as críticas ao processo pouco democrático com que foi construído o plano, a atuação junto a Comissão de Educação esteve pautada em incluir no PME assuntos que não estavam contemplados no texto enviado pelo executivo e dessem força a luta dos profissionais de educação, tais como plano de carreira unificado, estabelecimento de data-base, uma nova forma de avaliação diagnóstica para acabar com meritocracia, garantia de limites menores de alunos por turma visando mais qualidade para a educação, assim como uma série de outras emendas sobre educação especial, estrutura e financiamento e qualidade da educação.
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Impeachment de Crivella: Em julho deste ano, depois de revelados áudios do prefeito que desrespeitavam as regras do Sisreg – sistema público que regula as vagas de atendimento na saúde municipal, nossa bancada entrou com um pedido de impeachment que visava investigar melhor o caso e, caso comprovado crime de má administração pública, afastaria o Crivella de seu cargo. Infelizmente, a maioria dos vereadores da casa não quiseram ao menos investigar as denúncias de beneficiamento indevido feitas contra a prefeitura e descartaram o pedido de impeachment de nossa bancada.
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Comissões: Em 2018 permanecemos como presidente da Comissão Especial do Carnaval e fomos vice nas permanentes de Cultura e Educação. Muito aprendizado em um ano bastante intenso para todas essas áreas. Na cultura, participamos de um coletivo formado por artistas, produtores e parlamentares que discutiu e debateu o orçamento e as prioridades para a área. Ao mesmo tempo, o carnaval, maior manifestação popular da cidade, recebeu um relatório com recomendações à prefeitura do Rio. Na educação, priorizamos emendas e conquistamos vitórias no Plano Municipal de Educação e na aprovação do Orçamento 2019.

Membro da Comissão Permanente de Educação: Dentro da Comissão fizemos reuniões com o secretário de educação, com os concursados do município e protocolamos inúmeros projetos de lei em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Entre eles, projetos que prevêem limite máximo de alunos por professores de atendimento educacional especializado, tornar obrigatória a manutenção das turmas presenciais do PEJA,  regulamentar o passe livre universitária e a ampliação de benefícios para os estudantes da rede pública de ensino e muito mais.
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Membro da Comissão Permanente de Cultura: Acompanhamos junto aos coletivos de cultura e movimentos sociais as demandas do setor, questões sobre o incentivo a cultura e projetos da prefeitura para esse segmento tão importante. Participamos também da Conferência Municipal de Cultura, na qual foram eleitos os representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Cultura nos próximos dois anos. Outro momento que merece destaque foram as reuniões realizadas com a Secretaria de Cultura, conselheiros eleitos e movimentos para um debate amplo e participativo sobre o Sistema Municipal de Cultura, projeto de lei que regerá o Conselho, o Fundo Municipal de Cultura, bem como o Plano Municipal de Cultura.

Presidente da Comissão Especial de Carnaval: Pelo segundo ano seguido, presidimos a Comissão Especial do Carnaval para debater o papel da maior manifestação popular carioca na luta pelo direito à cidade. Organizamos audiência pública com especialistas sobre o tema e produzimos relatório intitulado “Mais carnaval, menos ódio“. O documento traz artigos de estudiosos do tema e recomendações para a festa de Momo, bem como a importância de se investir na construção de banheiros públicos fixos nas principais vias e praças da cidade, garantir a realização de ensaios técnicos gratuitos e impedir que ingressos sejam distribuídos a parlamentares, como hoje é feito.
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Votação do Orçamento da cidade: A bancada do PSOL votou contra o Orçamento de Crivella. Ainda assim, através de emendas tornamos o projeto menos pior. Conseguimos aprovar R$ 300 mil para a implantação de Sala de Recursos Multifuncionais nas escolas do município, R$ 200 mil para a produção de Material Didático adaptado para cegos, deficientes visuais e surdos e a recomposição de R$ 500 mil frente aos cortes do Programa de Atendimento a Jovens e Adultos no Ensino Fundamental.
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Medalhas e dias comemorativos: Com o samba no coração e já saudoso pela partida da grande Dona Ivone Lara, nosso mandato conseguiu aprovar para que dia 13 de abril, aniversário da compositora, seja reconhecido como o Dia da Mulher Sambista.

Também celebramos o centenário de João Saldanha ao entregar para as suas filhas a Medalha Pedro Ernesto, mérito máximo da Câmara Municipal, em memória ao grande jornalista e técnico de futebol. A cerimônia de entrega foi realizada em um debate sobre esporte no Maracanã.

Projetos de leis aprovados

Ao longo do ano em 2018, conseguimos aprovar diferentes projetos de leis. Alguns de autoria nossa e outros, junto com a bancada do PSOL e vereadores de outros partidos. Clique na imagem para ver mais sobre o projeto aprovado:

6353/2018 – Proíbe a terceirização da atividade-fim no âmbito da Administração Pública Municipal.

6332/2018 – Estabelece prioridade para pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, na forma que menciona.

6357/2018 – Inclui o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei Nº 5.146/2010.

6416/2018 – Institui o Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

6417/2018 – Obriga o Poder Executivo Municipal a publicizar na Rede Mundial de Computadores informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde e dá outras providências.

6419/2018 – Institui o Programa de Espaço Infantil Noturno – Atendimento à Primeira Infância no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

PL 101/2017 – Projeto que aumenta ISS em 2% para as empresas de ônibus.

Projeto de lei que ainda espera sanção da prefeitura:

PL 767/2018 – Projeto que proíbe reajustes ilegais nas passagens de ônibus.

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!

O trabalho como vereador em 2018.

Publicado por Tarcísio Motta em Quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

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