Crivella usa templos para distribuição de cestas básicas a famílias de estudantes da Rede Municipal

Nesta terça, 5, apresentamos mais uma denúncia no Ministério Público contra o Prefeito Crivella. Conforme documentos recebidos pelo nosso gabinete, a Secretaria Municipal de Educação está utilizando uma igreja evangélica para distribuição de cestas básicas da Prefeitura aos familiares de alunos da rede municipal, sem apresentar qualquer justificativa.

Assim, como também denunciamos no caso do tomógrafo da Rocinha, novamente ao invés de utilizar um equipamento público, para executar suas ações de governo, o Prefeito Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal, escolhe usar uma instituição privada ligada à sua crença religiosa, no presente caso novamente uma igreja evangélica. Abaixo a íntegra da representação:

EXMO(A) SENHOR(A) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSUNTO: Distribuição de cestas básicas pela Prefeitura em imóvel particular (igreja). Improbidade Administrativa. Violação aos princípios da laicidade, da moralidade e da impessoalidade.

TARCÍSIO MOTTA DE CARVALHO, professor, no exercício regular do mandato de vereador do Município do Rio de Janeiro, vem, por meio desta, protocolar a seguinte

REPRESENTAÇÃO

para que seja aberta investigação (inquérito civil) tendo em vista os indícios de improbidade administrativa, com violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da laicidade do Estado pela PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no tocante à utilização de Igrejas como ponto de distribuição de cestas básicas aos familiares de estudantes da Rede Municipal de Educação.

DOS FATOS

Nesta terça-feira, dia 5 de maio, o Gabinete do Vereador Tarcísio Motta recebeu uma grave denúncia sobre os procedimentos de distribuição de cestas básicas pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Em contato feito por uma responsável de aluno da Rede Municipal de Educação, foi informado que a orientação da Secretaria Municipal de Educação é de que a retirada das cestas básicas seria feita em uma igreja da localidade do Parque Royal, e não na respectiva unidade de ensino na qual o aluno está matriculado.

A SME divulgou a orientação por meio de um e-mail enviado aos responsáveis (cópia anexa), cujo inteiro teor encontra-se transcrito abaixo, omitido apenas nome e correio eletrônico da denunciante:

De: “Secretaria Municipal de Educação – RJ”
Date: ter, 5 de mai de 2020 15:24
Subject: Educação Rio – Cesta Alimentação – E/11ª CRE
To: (omitido)

Sr. (a) Responsável, (Nome omitido)

Recebemos o seu cadastro, no link disponibilizado por esta Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro, para receber a cesta alimentação. Retire a sua cesta alimentação no endereço, data e horário abaixo informados. Ressaltando que a entrega nesses dias será, somente, para os responsáveis constantes das listagens extraídas do cadastro relacionado aos alunos matriculados em unidades escolares sob abrangência da 11ª Coordenadoria Regional de Educação.

Local: Igreja Evangélica Pentecostal da Fé – Rua da Matriz, 22 – Parque Royal

Datas: 6/5, 7/5 e 8/5/2020

Sabe-se que a distribuição de cestas básicas é uma medida fundamental para a garantia da segurança alimentar dos alunos da rede municipal de ensino e seus familiares, em especial no contexto da grave crise sanitária que vivemos. Gera extrema preocupação que, mais uma vez, apresentem-se graves indícios de improbidade administrativa envolvendo a prestação de serviços essenciais de enfrentamento à pandemia providos pelo Poder Público. Na semana passada, foi igualmente formalizado ao Ministério Público um pedido de investigação sobre o uso indevido dos perímetros da Igreja Universal, na Rocinha, para a instalação de um tomógrafo.

Considerando os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, e da laicidade do estado, é essencial que as medidas essenciais de enfrentamento à pandemia não ocorram com favorecimento ilícito a instituições vinculadas ao Prefeito, a seus apoiadores, ou à sua crença religiosa, hipótese que caracterizaria claro ato de improbidade administrativa.

DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Ante o exposto, considerando os fortes indícios de improbidade administrativa, com violação aos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da laicidade, pela PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO e autoridades do Poder Executivo, o representante solicita que essa Douta Promotoria de Justiça tome as medidas legais cabíveis.

O Representante solicita ainda que seja informado do andamento da presente representação e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 2020.