Tarcísio Motta é eleito presidente da CPI das Enchentes

Pela primeira vez, o PSOL irá assumir a presidência e a relatoria de uma CPI na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Na reunião de instalação da CPI das enchentes, que ocorreu hoje, quinta (21/3), às 12h, Tarcísio Motta foi eleito presidente e Renato Cinco, relator da comissão.

Plano de Trabalho para a Comissão Permanente de Educação

I) Introdução

Este plano de trabalho tem por finalidade estabelecer os principais objetivos e metas da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para o ano de 2019. As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa com a finalidade de discutir propostas de leis apresentadas à Câmara, podendo emitir opinião técnica por meio de pareceres, antes que proposições ou projetos sejam levados ao plenário. É papel também da comissão promover ação fiscalizadora, atuando como mecanismo de controle dos programas e projetos relacionados à educação no município, além de trabalhar pela melhoria da qualidade e estrutura necessárias na garantia do direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade.  

Sendo assim, a Comissão de Educação deve construir, desde seu primeiro encontro, uma metodologia que permita a ela conhecer, compreender e entender as demandas oriundas da sociedade civil, da categoria dos profissionais de educação e de pais e alunos da rede. A Comissão precisa estar aberta para debater os temas necessários com a comunidade escolar, ou seja, os que vivem os problemas da educação cotidianamente. Ao organizar o seu calendário de reuniões e audiências com antecedência, este diálogo permanente e necessário encontrará muito mais facilidade para se concretizar.

Seguem, portanto, as propostas de periodicidade e formato das reuniões, das audiências públicas e das demandas de estrutura para que o trabalho da Comissão de educação em 2019 possa alcançar seus objetivos.

II) Reuniões abertas:

A Comissão de Educação precisa manter uma relação mais próxima com as comunidades escolares e com os profissionais de educação para que, em torno de um objetivo comum,  todos tenham a oportunidade de se expressar e serem ouvidos. Estar em contato com aqueles que estão no cotidiano das escolas, propiciará a construção de um planejamento que atenda a real necessidade das demandas das escolas. Esse método ajudará a Comissão de Educação a definir metas, criar sinergia e manter todos informados em torno das decisões e das demandas da educação do município. Neste sentido, propomos:

Que as reuniões ordinárias da Comissão de Educação sejam abertas ao público de 15 em 15 dias.
Que a pauta das reuniões seja dividida em dois momentos:
Dar parecer aos projetos que estão tramitando na Câmara.
Debate e encaminhamentos das demandas da educação.

III) Audiências Públicas:

As audiências públicas terão como objetivo tratar de demandas territoriais e temáticas da educação e acontecerão tanto na Câmara de Vereadores quanto nos bairros, contemplando o maior número de Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).
As audiências temáticas abordarão temas como:
  Horário de funcionamento das escolas municipais;
  Estrutura física das escolas;
  Um terço de planejamento;
  Escola democrática;
  Educação especial;
  Educação de jovens e adultos;
  Política de permanência;
  Merenda Escolar;
Propomos que a Comissão de Educação convoque duas audiências para os meses de março e abril.
A primeira audiência se realizará na Câmara com o tema “Horário de funcionamento das escolas municipais”. Propomos sua realização na manhã do dia 27 de março.

 A segunda audiência se realizará na 9ª CRE (Campo Grande) com o tema “Estrutura das escolas na Zona Oeste”. Propomos sua realização na manhã do dia 18 de abril.

 IV) Orçamento:

 Cabe à Comissão de Educação elaborar e fomentar uma metodologia de acompanhamento da execução do orçamento da educação no município.

 Também é dever da Comissão promover o debate sobre o orçamento da pasta da educação para 2020.

 V) Estrutura de funcionamento e canais de comunicação da Comissão de Educação:

 É preciso garantir a estrutura e modernização necessárias ao bom funcionamento deste plano de trabalho, bem como para realizar os desafios e tarefas da Comissão de Educação.

 A Comissão de Educação abrirá um canal de escuta para a comunidade escolar para receber denúncias e demandas estreitando o serviço legislativo com as necessidades da população em prol de uma educação de qualidade.

Atuação em 2018 – Mandato Coletivo Tarcísio Motta

O LEGADO DE MARIELLE; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CPI DOS ÔNIBUS, IMPEACHMENT DE CRIVELLA E APROVAÇÃO DE LEIS IMPORTANTES PARA A CIDADE.

Ilegalidade de acordo com Rio Ônibus é investigada

Enquanto Crivella entra com recurso para suspender a liminar que impede o aumento da passagem de ônibus, nosso mandato vai ao Tribunal de Contas do Município para provar que qualquer reajuste neste momento seria ilegal.

Prorrogação da CPI é finalmente aprovada

Depois de muita mobilização, finalmente a prorrogação da CPI dos Ônibus por mais 60 dias foi aprovada. Na sessão anterior, Tarcísio Motta (Psol) apresentou um requerimento com este pleito, mas não conseguiu votos da maioria dos parlamentares. Apenas Eliseu Kessler (PSD), além de Motta, votou a favor da prorrogação.

No decorrer da última semana, a plataforma Meu Rio criou uma campanha para que a população pressionasse Alexandre Isquierdo (DEM), Dr. Jairinho (PMDB), Rogério Rocal (PTB) e Felipe Michel (PSDB) para que votassem pela prorrogação. Além disso, foram deflagradas as prisões da alta cúpula do PMDB na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por relações ilícitas com a Fetranspor. “Diante deste quadro, seria uma vergonha se não mantivéssemos as investigações entre empresários de ônibus e o poder público no âmbito municipal”, disse Tarcísio Motta.

Durante a sessão, foram interrogados os técnicos da Secretaria Municipal de Transportes Alberto Nogueira Nygaard, coordenador de controle operacional da Coordenadoria Geral de Concessões, e Marcos Tognozi e Rocha, coordenador pela área de planejamento da prefeitura que engloba Bangu, Campo Grande, Guaratiba, Realengo e Santa Cruz (AP-5) da Coordenadoria Geral de Concessões e membro de diversas comissões de licitação para serviço de transporte local.