Plano de Trabalho para a Comissão Permanente de Educação

I) Introdução

Este plano de trabalho tem por finalidade estabelecer os principais objetivos e metas da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para o ano de 2019. As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa com a finalidade de discutir propostas de leis apresentadas à Câmara, podendo emitir opinião técnica por meio de pareceres, antes que proposições ou projetos sejam levados ao plenário. É papel também da comissão promover ação fiscalizadora, atuando como mecanismo de controle dos programas e projetos relacionados à educação no município, além de trabalhar pela melhoria da qualidade e estrutura necessárias na garantia do direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade.  

Sendo assim, a Comissão de Educação deve construir, desde seu primeiro encontro, uma metodologia que permita a ela conhecer, compreender e entender as demandas oriundas da sociedade civil, da categoria dos profissionais de educação e de pais e alunos da rede. A Comissão precisa estar aberta para debater os temas necessários com a comunidade escolar, ou seja, os que vivem os problemas da educação cotidianamente. Ao organizar o seu calendário de reuniões e audiências com antecedência, este diálogo permanente e necessário encontrará muito mais facilidade para se concretizar.

Seguem, portanto, as propostas de periodicidade e formato das reuniões, das audiências públicas e das demandas de estrutura para que o trabalho da Comissão de educação em 2019 possa alcançar seus objetivos.

II) Reuniões abertas:

A Comissão de Educação precisa manter uma relação mais próxima com as comunidades escolares e com os profissionais de educação para que, em torno de um objetivo comum,  todos tenham a oportunidade de se expressar e serem ouvidos. Estar em contato com aqueles que estão no cotidiano das escolas, propiciará a construção de um planejamento que atenda a real necessidade das demandas das escolas. Esse método ajudará a Comissão de Educação a definir metas, criar sinergia e manter todos informados em torno das decisões e das demandas da educação do município. Neste sentido, propomos:

Que as reuniões ordinárias da Comissão de Educação sejam abertas ao público de 15 em 15 dias.
Que a pauta das reuniões seja dividida em dois momentos:
Dar parecer aos projetos que estão tramitando na Câmara.
Debate e encaminhamentos das demandas da educação.

III) Audiências Públicas:

As audiências públicas terão como objetivo tratar de demandas territoriais e temáticas da educação e acontecerão tanto na Câmara de Vereadores quanto nos bairros, contemplando o maior número de Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).
As audiências temáticas abordarão temas como:
  Horário de funcionamento das escolas municipais;
  Estrutura física das escolas;
  Um terço de planejamento;
  Escola democrática;
  Educação especial;
  Educação de jovens e adultos;
  Política de permanência;
  Merenda Escolar;
Propomos que a Comissão de Educação convoque duas audiências para os meses de março e abril.
A primeira audiência se realizará na Câmara com o tema “Horário de funcionamento das escolas municipais”. Propomos sua realização na manhã do dia 27 de março.

 A segunda audiência se realizará na 9ª CRE (Campo Grande) com o tema “Estrutura das escolas na Zona Oeste”. Propomos sua realização na manhã do dia 18 de abril.

 IV) Orçamento:

 Cabe à Comissão de Educação elaborar e fomentar uma metodologia de acompanhamento da execução do orçamento da educação no município.

 Também é dever da Comissão promover o debate sobre o orçamento da pasta da educação para 2020.

 V) Estrutura de funcionamento e canais de comunicação da Comissão de Educação:

 É preciso garantir a estrutura e modernização necessárias ao bom funcionamento deste plano de trabalho, bem como para realizar os desafios e tarefas da Comissão de Educação.

 A Comissão de Educação abrirá um canal de escuta para a comunidade escolar para receber denúncias e demandas estreitando o serviço legislativo com as necessidades da população em prol de uma educação de qualidade.

Atuação em 2018 – Mandato Coletivo Tarcísio Motta

O LEGADO DE MARIELLE; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CPI DOS ÔNIBUS, IMPEACHMENT DE CRIVELLA E APROVAÇÃO DE LEIS IMPORTANTES PARA A CIDADE.