Propostas para a LDO 2019
Nesta quinta, 28 de junho, está prevista a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2019, na Câmara Municipal. O mandato coletivo Tarcísio Motta apresentará onze emendas, sendo dez próprias e uma em parceira com a mandata Marielle Franco. Elas se concentram na área de educação e buscam a melhoria e expansão do sistema público, melhores condições de carreira dos profissionais, transparência, inclusão de estudantes com deficiência e o fortalecimento da corresponsabilização na formação entre profissionais, alunos, família e comunidade. Confira:
- Queremos que o Município promova a valorização e capacitação de profissionais de educação, através da elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários que mantenha profissionais de excelência dedicados ao serviço público de educação.
- Defendemos a supressão da ação de Parceria Público Privada na Educação Infantil, pois acreditamos que as empresas não devem ditar a educação de nossas crianças. Ou seja, dinheiro público para serviços públicos e não para privatização ou terceirização.
- Ampliação das unidades de educação infantil, garantindo mais vagas de modo a diminuir o déficit estimado em 51 mil vagas.
- Garantia de transparência nos gastos com transporte escolar, que hoje não são discriminados no orçamento.
- Criação de um sistema de Avaliação Diagnóstica da Rede Municipal onde cada escola defina junto à comunidade escolar, metas e objetivos próprios e estabeleça as demandas de estrutura, pessoal, gestão, recursos pedagógicos, acessibilidade, dentre outros indicadores, de modo a garantir a melhoria da qualidade da educação.
- Criação de um Portal da Transparência da Educação, que demonstre todos os gastos com projetos educacionais, questões orçamentárias em um só local facilitando o acompanhamento dos profissionais e da população em geral.
- Elaboração centralizada de materiais didáticos adaptados para cegos, deficientes visuais e surdos, que hoje ficam a cargo de cada instituição sobrecarregando profissionais e dificultando o pleno acesso ao ensino pela totalidade dos estudantes.
- Propomos a ampliação do número de salas de recursos multifuncionais, de modo a garantir a plena inclusão educacional dos estudantes com deficiência.
- Incentivo à abertura e integração das escolas às comunidades e famílias, por meio da implantação de atividades artísticas, educacionais, culturais e esportivas nas escolas nos fins de semana, geridos exclusivamente pelo poder público.
- O mandato coletivo Tarcísio Motta e a mandata Marielle Franco defendem a implantação de espaço infantil noturno de atendimento à primeira infância – que não substitua a função de escolarização – , de modo a dar suporte aos responsáveis por crianças que estejam na primeira infância que trabalhem no turno noturno.
- Ampliação da oferta de merenda escolar de modo que sejam oferecidas quatro refeições diárias nas escolas de tempo integral e duas refeições diárias na de tempo parcial, assim como uma refeição na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno.
