Retrospectiva 2019:

Lei impede fechamento de turmas do PEJA

Em março nós aprovamos o PL 1050/2018 cujo objetivo era impedir a prefeitura de fechar as turmas do PEJA, o Programa de Jovens e Adultos. Esta lei foi uma imensa vitória para todos que acreditam que a formação destas pessoas deve ser uma prioridade para o nosso município. O projeto foi apresentado em conjunto com os mandatos do Vereador Leonel Brizola, Reimont e Celio Lupparelli.

A educação é uma das mais poderosas políticas sociais para a manutenção da sociedade. É um direito inalienável, de modo que é uma obrigação do poder público oferecer educação de qualidade para todos: os que estão na idade correspondente a sua série escolar, bem como às pessoas que, por uma infinidade de revezes, não tem condições de frequentar escolas na idade regular.

Há muito tempo que este programa estava sendo atacado, com um drástica redução das ofertas de vagas em nome da violência. Nossa lei impediu que a prefeitura transformasse o PEJA num programa semi-presencial. O poder público tem que garantir a segurança e não mutilar um programa educacional de vital importância a nossa população. É importante ressaltar: muitas pessoas que estudam no PEJA tem na merenda escolar o alimento que falta em sua casa.