Contra o genocídio, nenhum passo atrás

Nota sobre a tentativa de criminalização feita pelo governador Wilson Witzel ao vereador Tarcísio Motta

Vocês se lembram da “hashtag” #WitzelAssassino, que viralizou em diversas redes sociais? Ela foi levantada contra a política de segurança do governador do Rio de Janeiro, e repercutiu no dia 18 de setembro, depois de ações da polícia no Complexo do Alemão e na Maré, onde, segundo relatos, uma escola foi alvejada por tiros que partiam de helicóptero da polícia. E essas não foram as únicas operações naquela mesma semana, como sabemos.

O cenário atual da política de segurança do Estado é o da brutal exacerbação da histórica política de confronto empreendida contra os territórios negros e pobres. Os números oficiais mais recentes apontam que 1686 pessoas foram mortas pela polícia de Janeiro a Novembro deste ano. Mês após mês, a letalidade policial no Rio de Janeiro quebra seus próprios e inaceitáveis recordes. Em um contexto como esse, é se esperar que a indignação alcance também os meios virtuais, com o uso de hashtags como a que mencionamos acima. Ativistas de direitos humanos, moradoras e moradores de favelas, movimentos, coletivos, personalidades das artes e cultura, e – porque não? – parlamentares valeram-se por diversas vezes das redes sociais para defender o óbvio: é preciso parar com esta matança, orquestrada pelo Estado, que atinge sobretudo jovens negros, em nome de uma falsa guerra às drogas.

Pois é, Wilson Witzel aparentemente não gostou de ser criticado pela política de segurança que nunca teve pudores de defender. O governador do “tiro na cabecinha” decidiu que seria uma boa medida me processar por usar aquela mesma hashtag, viralizada por centenas de milhares de pessoas nas redes sociais, por supostos crimes contra a honra. Em outras palavras: Witzel sentiu-se ofendido ao ser contrariado na condução de uma das políticas de segurança mais bárbaras e letais da história do nosso estado; sentiu-se caluniado, difamado, vítima de injúria.

Nossa resposta à representação feita pelo governador ao Ministério Público foi elaborada pelo escritório Nilo Batista & Advogados Associados. Na peça apresentada ao MP, ressaltamos que o desejo de silenciar a crítica não apenas se volta contra a nossa prerrogativa parlamentar da imunidade de palavra. É muito mais do que isso: ela vai contra o que defendemos por princípio. A política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro é uma barbaridade, é uma situação humanitária gravíssima imposta à juventude negra, às favelas. É uma política que contraria tudo o que sempre defendemos para os nossos policiais e para a nossa sociedade: um projeto de segurança pública que respeite e preserve a vida e a dignidade humana.

Dos corredores da Câmara Municipal, causa frustração constatar o quão pouco é possível fazer para efetivamente mudar este cenário. Mas de uma coisa não abriremos mão: vocalizaremos, sim, o escândalo que é o genocídio em curso, seja na tribuna, nas redes, nas ruas, nos becos e vielas, em toda a parte. Não haverá recuo ou contemporização. Contra a necropolítica e a tentativa de criminalização de Wilson Witzel, a nossa resposta será sempre seguir firmes nos princípios, pautando a defesa da vida e de um outro modelo de segurança pública para o nosso estado