SOS Cultura Carioca: a cultura do Rio pede socorro

MANDATO DO VEREADOR TARCÍSIO MOTTA PROTOCOLOU PROJETO QUE CRIA RENDA EMERGENCIAL PARA TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA CULTURA, PROPÕE NOVOS EDITAIS E ASSEGURA O PAGAMENTO DE CONTRATO COM PROJETOS JÁ APROVADOS.

Da noite para o dia, milhares de trabalhadoras e trabalhadores da cultura tiveram sua renda comprometida com a pandemia.

No Rio, ao invés de um plano de ajuda, a prefeitura está deixando de pagar editais e encerrando contratos. Uma verdadeira covardia. 

Em sintonia com as necessidades da categoria e com as movimentações no parlamento federal, o mandato do vereador Tarcísio Motta (Psol -RJ) protocolou o Projeto de Lei SOS Cultura CariocaPL 1821/2020.

Ele propõe:

1) Renda emergencial para trabalhadoras e trabalhadores da cultura
2) Pagamento de editais aprovados
3) Novos editais
4) Manutenção de contratos

TAMOJUNTO PELA CULTURA

Crivella já demonstrou várias vezes que não gosta da cultura. Censura, falta de transparência e de pagamento marcaram a sua administração.

Por isso, precisamos estar juntos neste momento tão crucial para todos. A Renda Básica Carioca só foi aprovada porque a sociedade pressionou  prefeitura e vereadores. Dessa vez não será diferente.

Assim, para manter todos informados sobre os passos do SOS Cultura Carioca criamos um grupo de zap. Para fazer parte, basta clicar neste link. Enviamos notícias diárias sobre o PL e outros assuntos de interesse do setor cultural.

Atenção! Nesta sexta, 05 de junho, vamos realizar debate online “SOS Cultura Carioca”. Em breve, mais informações pelo grupo de ZAP e em nossas redes sociais.

SOS CULTURA CARIOCA

A cultura sempre desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento de nossa sociedade. Seja pela sua criatividade e irreverência que nos fascina e entretém, ou por consistir em uma potente ferramenta de produção de novos conhecimentos, é inegável a importância das artes em nossas vidas.

No momento em que somos colocados em isolamento social, na tentativa de contenção de uma pandemia, a cultura se mostra ainda mais fundamental. O que seria de nós sem a possibilidade de assistirmos filmes, novelas, animações e séries? Sem a possibilidade de ler livros, apreciar obras plásticas ou escutar boas músicas, ao nos vermos isolados em casa?

Infelizmente, o setor que tem se mostrado tão essencial no momento é o que mais sofre os efeitos da pandemia. Uma das primeiras medidas de combate à contaminação por COVID19 foi a proibição de eventos que provocassem aglomerações. Teatros, Cinemas, Museus, equipamentos e espaços culturais em geral foram fechados. Eventos das mais variadas linguagens da cultura foram impedidos de ser realizados. Feiras de artesanato e espetáculos impedidos de acontecer. Sets de filmagem impossibilitados de funcionar.

Um dos primeiros setores a ser impactados pela pandemia, a Cultura se vê ainda sem perspectiva clara de quando poderá retomar suas atividades, já que muitos especialistas afirmam que, no melhor dos cenários, atividades que resultem em aglomeração só poderão ser retomadas no final de 2021. Ou seja, tudo indica que a cultura foi o primeiro setor a parar e será o último a voltar.

Nesse cenário, milhares de artistas, técnicos de som e de luz, fotógrafos, diretores, bilheteiros, editores, trabalhadores do setor no geral se viram, da noite pro dia, sem qualquer renda ou perspectiva de quando poderão retornar ao trabalho.

Por esse motivo, apresentamos o PL SOS Cultura Carioca a fim de atender as demandas do setor da cultura e dar a esses profissionais a garantia de subsistência e condições de seguirem com seus trabalhos, passado o Estado de Calamidade vigente no município.

O projeto de lei se divide em três eixos fundamentais:
I – Garantia de pagamento dos editais de fomento já aprovados pela prefeitura e de realização dos projetos contemplados, quando permitido;
II – A manutenção dos contratos em vigor entre organizações da sociedade civil e a prefeitura, a fim de manter, ao menos, as folhas de pagamento desses trabalhadores para que não seja mais um setor afetado pela falta de renda/desemprego;
III – medidas que auxiliem trabalhadores e empresas do setor a se manter apesar da perda significativa de sua renda.

A garantia do fomento a projetos culturais visa adequar a política municipal às necessidades frente a total paralisação do setor enquanto existirem medidas de isolamento social que impedem a realização de boa parte dos projetos contemplados neste momento. Vale salientar que a garantia de pagamento desses projetos já detém previsão orçamentária própria, conforme Lei nº 6.707 de 15 de janeiro de 2020, bem como Lei nº 5.333 de 8 de dezembro de 2011.

Da mesma forma, os contratos devem ser mantidos já que os equipamentos culturais municipais também tem orçamento próprio. Ademais, a possibilidade de prorrogação contratual até completar vinte e quatro meses de vigência já encontra previsão no art. 25 do Decreto Municipal nº 42.696/2016.

Além disso, considerando que a Lei Federal nº 13.019/2011, que regulamenta o regime jurídico de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, prevê a dispensa para o chamamento público em casos de calamidade pública (art. 30, II), e considerando a necessidade de manutenção de renda e postos de trabalhos nesses equipamentos, o SOS Cultura Carioca prevê, excepcionalmente, a possibilidade de se renovar contratos, pelo período de vigência do Estado de Calamidade Pública, ainda que ultrapassado o período de vinte e quatro meses previstos no Decreto Municipal nº 42.696/2016.

PL Emergência Cultural

No que tange a previsão de novos editais fomento e de pagamento de auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, é importante consignar o debate do PL Emergência Cultural (PL nº 1075/2020), recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e ora em debate no Senado, que tem o apoio da Presidência da República, e destina aos Estados e Municípios o valor de R$ 3,6 bilhões referentes ao superávit do Fundo Nacional de Cultura. Tal receita será destinada aos municípios vinculadas a três ações:
i) pagamento de auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura;
ii) auxílio aos espaços culturais;
iii) editais de fomento à projetos culturais que possam ser realizados por redes sociais ou outros meios digitais.

Nesse sentido, o PL SOS Cultura Carioca traz a possibilidade de realização dessas medidas pelo Poder Executivo municipal, além de alterar a Lei nº 6.708/2020, que cria o Sistema Municipal de cultura, a fim de acrescentar dispositivo que permita o uso do Fundo Municipal de Cultura para ações de combate à pandemia.