As “Regras de Ouro” valerão para as escolas?

No dia 2 de junho, estivemos em audiência com a secretária municipal de educação, Talma Suane. As suas respostas demonstraram, de forma nítida, que não existe nenhum planejamento e orçamento para estruturar as escolas para um possível retorno às aulas. Não há previsão de compra de materiais para higienização nem de equipamentos para proteção de alunos e profissionais de educação. Os absurdos: a Secretária não possui o quantitativo de profissionais com comorbidades (grupo de risco) e afirmou que haverá apenas a limpeza das escolas, e não a desinfecção!!!

O prefeito e a secretária pensam o retorno às aulas num cenário em que a cidade bate recorde em mortes diárias. Com essa medida aproximadamente 700 mil pessoas – estudantes e profissionais de educação – entrariam em circulação na cidade e, em escolas com instalações precárias, estariam mais expostas ao contágio. Uma decisão precoce, irresponsável e fora da realidade! Vidas estão em jogo.

Para que o retorno seja seguro é preciso achatar a curva, melhorar as condições de atendimento na saúde, estabelecer um protocolo seguro e adotar as medidas necessárias para evitar o contágio. Medidas básicas mais que necessárias para isso seriam a redução do quantitativo de alunos por turma, garantir EPI e os necessários produtos de higiene para, só assim, começar a pensar em reabrir escolas.

Vida acima do lucro!

Entenda o caso:

A Prefeitura apresentou na segunda-feira (01), um Plano de Reestruturação da cidade em que constam protocolos que foram denominados como “Regras de Ouro” para o retorno das atividades.

A pergunta que fizemos à Secretária de Educação é: essas “Regras de Ouro” valerão para as escolas da rede?

A situação é dramática. Só no dia o2 de junho foram registrados 1190 novos casos, que somados aos anteriores totalizam 31.204 no Rio. Além de sermos contrários a este precoce retorno, causa revolta a situação de fragilidade que estudantes e profissionais de educação enfrentarão no seu dia a dia.

Pelo site da SME há 1.542 escolas, 39.815 professores, 13.862 funcionários administrativos e 641.564 estudantes. Nelas circularão, pelo menos, 695.241 pessoas, ou seja, quase 700 mil pessoas, sem falar nos responsáveis.

Nessa quarta-feira (o3), estivemos reunidos com a secretária de educação do município e fizemos alguns apontamentos a partir dos seguintes questionamentos:

Que medidas estão sendo (serão) adotadas para garantir que nas escolas essas “Regras de Ouro” sejam cumpridas? Perguntamos a Secretária sobre cada um dos 10 pontos sugeridos no protocolo da Prefeitura.

Regras de Ouro

1. Higienizar as mãos antes e depois de cada atividade.
P – Para isso, há necessidade de lavatórios em condições e sabão em quantidade. Há lavatórios adequados nas escolas? Há sabão em quantidade suficiente? Os bebedouros de uso coletivo serão substituídos?

2. Disponibilizar álcool 70% em gel em áreas de circulação, e dispensadores de sabão líquido e de papel-toalha descartável e lixeiras com tampa sem acionamento manual nos banheiros e próximo aos lavatórios.

P – Já há projeção de compra e reabastecimento sistemático desses materiais para todos os alunos e profissionais de educação?

3. Usar obrigatoriamente máscara em todas as áreas comuns, e só retirar durante as refeições.

P – Há projeção de compra e distribuição para profissionais de educação e todos os estudantes? As autoridades de saúde recomendam o uso da mesma máscara por apenas duas horas. Que quantidade será fornecida a cada estudante e profissional da educação?

4. Obedecer ao distanciamento de dois metros ou quatro metros quadrados por pessoa, evitando o uso do elevador.

P – Como obedecer a esses critérios em salas apertadas e superlotadas? Numa sala de tamanho médio (80m quadrados), seriam acomodados 19 estudantes e um professor. Como será feito o desmembramento necessário de turmas? Haverá concurso para contratação de novos professores?

5. Manter os ambientes arejados com as janelas e portas abertas e a limpeza dos aparelhos de ar condicionado em dia.

P – A maioria das salas de aula tem condições adequadas para que haja a circulação de ar necessária?

6. Providenciar máscaras, luvas de borracha, toucas e outros equipamentos de proteção individual para as equipes de limpeza e demais funcionários, de acordo com a atividade exercida.

P – Esses equipamentos estão comprados? Como será sua reposição?

7. Reforçar a sensibilização quanto à etiqueta respiratória em caso de tosse ou espirros.

P – A senhora avalia que será possível o cumprimento dessa regra com turmas superlotadas, sem que haja a possibilidade de acompanhamento mais individual?

8. Encaminhar à assistência médica o funcionário ou colaborador que apresente sintomas da Covid-19.

P – Haverá equipamentos para medição da temperatura corporal nas escolas? Haverá alguma unidade hospitalar específica e com garantia de atendimento para essas pessoas? Quem será responsável pela condução dessas pessoas às unidades hospitalares? Há previsão de transporte para viabilizar esse deslocamento? Haverá equipe de apoio psicológico nas unidades? Qual protocolo seguir quando constatado que servidor ou aluno infectado frequentou o espaço da unidade escolar?

9. Fazer a limpeza concorrente a cada três horas e a limpeza terminal após o expediente, com atenção à necessidade da limpeza imediata*.

P – Existem profissionais e materiais de limpeza suficientes para proceder a limpeza a cada três horas? Haverá alteração no horário de aulas para os alunos para que essa necessidade de limpeza seja realizada?

10. (SUGESTÂO) Divulgar em pontos estratégicos os materiais educativos e outros meios de informação sobre as medidas de prevenção à Covid-19, como as Regras de Ouro e a Central 1746.

Mandato Vereador Tarcísio Motta (PSOL RJ)