Pandemia,
isolamento social e
Direito à alimentação saudável

É PRECISMO ENFRENTAR A FOME, MAS COM SEGURANÇA ALIMENTAR E SANITÁRIA.
PREFEITURA REÚNE MAIS DE MIL FAMÍLIAS EM UM ÚNICO TURNO NO MESMO ESPAÇO.

Diante dos inúmeros desafios que enfrentamos para garantirmos direitos e políticas públicas que diminuam os impactos trazidos com a Pandemia do Covid-19 está o de garantir uma alimentação saudável para estudantes da rede pública, que muitas vezes só se alimentam quando estão na escola, neste período de suspensão das aulas presenciais.

O isolamento social é necessário para salvarmos vidas e para diminuirmos as taxas de contágio. Vimos repetindo isso reiteradamente. Defendemos arduamente que ainda não é hora de reabrirmos as escolas, como forma de preservar a vida dos profissionais da educação, dos estudante e de suas famílias. Mas, então, como fazer para preservar o direito à alimentação dos alunos da rede pública de ensino, principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade social?

Nesse sentido, tivemos uma alteração da lei da alimentação escolar (Lei nº 11.947/2009), visando assegurar  esse direito à alimentação dos alunos durante o período de suspensão das aulas. O texto que alterou a Lei fala em  kits de alimentação condizentes com as diretrizes da segurança alimentar a serem entregues  diretamente às famílias e quando não possível, o repasse direto do valor do kit aos pais ou responsáveis.

Essa é, portanto, uma das questões a serem enfrentadas pelas secretarias de educação. A garantia da distribuição desses kits, como forma de reservar o direito à alimentação dos alunos da rede pública de ensino, mas ao mesmo tempo sem promover aglomeração e garantindo os protocolos recomendados pelas instituições sanitárias.

Nós defendemos a entrega dos kits e dos cartões como uma política necessária para assegurar o direito a uma alimentação saudável dos estudantes da rede pública, mas alertamos para a importância do cumprimento de protocolos nestas entregas. 

Aqui na cidade do Rio de Janeiro diversas escolas estão sendo reunidas em um único pólo e em um mesmo turno para que esta entrega seja realizada. Profissionais da educação, que muitas vezes são parte do grupo de risco, estão sendo chamados a estarem nestas entregas, que muitas vezes tem reunido em um único turno mais de 1000 famílias.  

É importante que a prefeitura entregue os kits de alimentação as famílias, mas que o faça com segurança. Que torne público os critérios para escolha de polo, dos servidores que irão participar e qual a organização realizada para que não haja exposição destes profissionais e nem das famílias.