O conjunto das observações levantadas por esse texto é um acúmulo a partir das contribuições de importantes entidades e movimentos que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência, dentre eles a ADVERJ (Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro), MIL (Movimento Inclusão legal) e o Movimento A Trissomia do Amor 21. Todos tiveram participação ativa na audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal do RJ, no dia 22 de junho, sobre o tema “Retorno às Aulas”.

Nosso mandato tem acompanhado todas as discussões referentes ao retorno das atividades escolares na cidade. Temos afirmado que é impossível pensar em voltar às aulas sem que haja o controle da epidemia e um planejamento – a partir de protocolos seguros – para que a escola continue sendo um lugar de vida, e não vetor de morte.

Nesse debate é preciso destacar as questões que envolvem a Educação Especial, pois seus alunos, responsáveis e professores demandam ações específicas e protocolos próprios. E quais são as maiores preocupações que devemos ter com a Educação Especial em tempos de pandemia?

A primeira delas é o fato de grande parte dos alunos desse segmento pertencerem ao chamado grupo de risco da Covid-19, por conta de comorbidades. Associadas ou não às síndromes ou deficiências, as condições de saúde dos alunos especiais sempre exigiram um trabalho interdisciplinar entre profissionais da saúde e da educação, com acompanhamento médico, nutricional, psicológico etc. Antes da epidemia esse acompanhamento na rede municipal já não era o ideal.

A exposição ao vírus pode significar um grande número de casos graves da doença, aumentando os riscos de morte. É preciso garantir o direito dos alunos de não retornarem caso suas famílias se sintam inseguras, além da devida orientação médica para os que se encontram no grupo de risco. A prefeitura deve garantir a matrícula dessas crianças e o devido acompanhamento pedagógico. É preciso garantir a manutenção das classes especiais e a não interrupção da inclusão dos alunos, mesmo que horários e escalas tenham que ser alterados.

O transporte até as escolas é outro fator de risco – seja pela utilização do transporte público ou de veículos adaptados, disponibilizados pela prefeitura. Adaptações, cuidados com o protocolo de higienização, além do aumento do número de viagens destes veículos são necessários para que eles não circulem com sua lotação máxima. Os alunos deficientes visuais, por exemplo, estão mais expostos durante os translados, pois utilizam as mãos para a exploração tátil do ambiente. O mesmo se aplica a mobilidade de deficientes físicos que precisam usar cadeiras de roda, corrimão etc.

A dinâmica do dia a dia no retorno também requer atenção. A necessidade do contato direto com outras pessoas para o auxílio nas atividades diárias aumenta o risco de infecção. Professores, mediadores, agentes de educação especial e estagiários também estarão muito mais expostos. A prefeitura está longe de possibilitar um mediador por aluno incluído. A defasagem de agentes de educação especial é enorme. A prefeitura tenta tapar buracos com estagiários – ao contrário de tratá-los como profissionais em formação.

É necessário ampliar o quadro de profissionais da educação especial. Eles serão essenciais para orientar os alunos sobre as novas regras impostas pela epidemia. Alunos autistas, por exemplo, podem apresentar grande resistência ao uso de máscaras ou a qualquer mudança repentina em suas atividades. Se a interrupção da rotina já foi traumática, a volta às aulas não pode gerar novos traumas.

Todos os alunos vão precisar de atenção e acolhimento durante o retorno. As medidas de afastamento social e as diversas restrições às nossas demonstrações afetivas serão mais uma barreira a enfrentar. O processo de inclusão dos alunos especiais sofre, historicamente, com a falta de recursos e de pessoal. A comunidade escolar deve se unir nesse momento para que a SME respeite as individualidades, proporcionando igualdade e oportunidade.

É dever da prefeitura do Rio proteger seus alunos nesse momento de epidemia. Antes de realizar um retorno precipitado é preciso adequar as escolas e o transporte, reformar e construir mais Salas de Recursos, ampliar o quadro de servidores e, principalmente, ouvir e acolher os alunos especiais e suas famílias.