Boletim TMJ Educação n. 08 | Semana de 15 a 21 de agosto

FALTOU DE NOVO

Acabou há pouco a audiência pública da Comissão de Educação da Câmara. Sem a presença da Secretária de Educação, e nenhuma justificativa apresentada para a ausência, o debate foi sobre a retomada das aulas e ações para sua preparação. Para tentar obter respostas concretas a Comissão enviou, com antecedência, dez perguntas à SME.

1 – Quais os critérios epidemiológicos que a prefeitura estão sendo utilizados pela prefeitura para definir o retorno das atividades presenciais nas escolas particulares e públicas?

2 – Há hoje uma previsão de data para o retorno das aulas presenciais na rede? Se não há data concreta, há uma previsão de período no qual está garantido o “não retorno”?

3 – Que medidas foram tomadas para garantir o incremento da limpeza das unidades escolares? Por favor, apresentar números concretos que demonstrem o aumento de pessoal e recursos disponíveis para esse trabalho antes da reabertura e que o quantitativo necessário para o cumprimento dos protocolos estabelecidos será garantido para todas as unidades escolares.

4 – Que medidas foram tomadas para garantir a adequação física das salas de aula e de outros espaços das unidades escolares? Quantas unidades escolares terão que passar por obras de adequação e quando tais obras acontecerão?

5 – Há perspectivas de chamada de novos concursados para suprir a necessidade de ampliação de profissionais da educação para enfrentamento das novas necessidades das escolas?

6 – Qual o planejamento para a compra dos EPIs necessários para estudantes (641.564), professores (39.815) e funcionários (13.862), além dos terceirizados? Que EPIs serão comprados? Quando? Como serão distribuídos?

7 – Todos os recursos orçamentários para estas adequações e compras estão garantidos?

8 – Como se dará a distribuição dos cartões alimentação para as famílias dos estudantes da rede municipal? Há alguma previsão ou planejamento para aumentar o valor destinado a cada família ou ainda alguma outra política de segurança alimentar a ser implementada pela prefeitura como um todo?

9 – Diante do dado apresentado nos cursos de capacitação da Vigilância Sanitária de que, em cada sala de aula, só deve permanecer 1 pessoa a para cada 4 metros quadrados, como se dará o planejamento de divisão das turmas e seu consequente planejamento pedagógico para os diferentes segmentos da rede?

10 – Como será feito o monitoramento e acompanhamento dos casos positivos de Covid-19 detectados nas unidades escolares depois da reabertura?

MAIORIA AFIRMA “NINGUÉM TEM QUE RETORNAR”

As falas de representantes de entidades, especialistas e comunidade escolar foram taxativas que não deve haver o retorno das atividade ou convocação de servidores. A Fiocruz apresentou os indicadores que devem ser utilizados para estabelecer a retomada e afirmaram que é decisivo mapear o contágio, através de testagem massiva e regular. O Rio ainda não alcançou uma taxa segura de transmissão para reabrir escolas.

SEM SEGURANÇA OU GARANTIAS

Ao apresentar os indicadores de ocupação de leitos e da evolução do contágio, a Vigilância Sanitária não conseguiu convencer vereadores e participantes da audiência de que as fases de reabertura da cidade estão seguindo critérios seguros. A representante da SME também não apresentou dados consistentes – mesmo depois de 5 meses – em planejamento e aquisição de itens de limpeza e proteção, e das reformas necessárias para adequar as escolas.

PARE DE FALAR BESTEIRAS CRIVELLA

Com tantas dúvidas, a única coisa certa é que o prefeito não contribui com as suas falas. Além de anunciar datas para o retorno das aulas que divergem das opiniões de especialistas, esta semana Crivella desrespeitou profissionais da educação em uma live.

LIVE SEM RESPEITO A VIDA

Os profissionais de educação esperavam um posicionamento do Prefeito e da Secretária de Educação em relação às condições de reabertura das escolas. Também havia a expectativa de que apresentassem um planejamento estrutural e orçamentário para um futuro retorno seguro. Mas o que vimos, na última segunda-feira (17), foi uma live do Prefeito usando a falta de segurança alimentar dos alunos para fazer propaganda eleitoral. 

Crivella atacou o Ministério Público, Justiça e Sindicatos por estarem defendendo a vida de milhares de pessoas que pertencem à comunidade escolar. Demonstrou claramente que não conhece a realidade das escolas, seus problemas estruturais, sua dimensão de interação pessoal, o tempo de permanência e mesmo o que é o desenvolvimento do trabalho pedagógico. Igualou o ambiente escolar à farmácias e pets. Disse que as merendeiras foram “abençoadas” por terem sido contaminadas como rebanho imunológico. Exaltou sua preocupação com as criancinhas,  mas sequer garantiu cesta básica ou cartão alimentação para todas, durante esses 5 meses de Pandemia.

Sem nenhuma preocupação com a qualidade do ensino e a vida das pessoas,  só pensa em utilizar a vulnerabilidade e a falta de segurança alimentar – que ele não tem intenção de resolver – para promoção eleitoral.