Tudo que você precisa saber sobre a LEI ALDIR BLANC e o CARNAVAL

NOSSO MANDATO CRIOU UMA CARTILHA SOBRE AS PROPOSTAS DA LEI ALDIR BLANC QUE BENEFICIAM TRABALHADORES DA CULTURA E O MUNDO DO CARNAVAL. BAIXE A CARTILHA, VEJA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS E PREPARE OS PROJETOS PRO SAMBA NÃO PARAR NEM COM A PANDEMIA!

Fruto de uma histórica mobilização nacional, a Lei nº 14.017/2020 – mais conhecida como Lei Aldir Blanc – foi uma importante conquista do setor da cultura!

A lei nasceu de um projeto de autoria da Deputada Federal Benedita da Silva que já previa, em seu texto original, medidas emergenciais para o setor da cultura. A relatoria, feita pela Deputada Federal Jandira Feghalli, acrescentou emendas importantes de diversos deputados, além de contribuições preciosas da sociedade civil.

Foi desse processo de mobilização que nasceu a Lei em homenagem ao grande ao escritor e compositor carioca falecido em maio, vítima da covid-19. O objetivo é aplicar R$ 3 bilhões, que estavam parados no Fundo Nacional de Cultura, para atender o setor da cultura nesse momento de crise.

Mas, você sabia que a Lei Aldir Blanc pode ajudar as agremiações e trabalhadores do carnaval do Rio?

Com a pandemia, os barracões ficaram fechados, quadras das escolas de samba foram impedidas de fazer seus eventos e os ensaios dos blocos não puderam acontecer. Músicos, porta bandeiras, passistas, pernaltas, marceneiros, costureiras, soldadores, produtores, coreógrafos, e toda a vasta gama de profissionais que vivem do carnaval se viram, da noite para o dia, sem renda ou perspectiva de trabalho.

Apesar do aperto, uma coisa parece ser consenso: sem vacina, não teremos carnaval de 2021.

Mas como fica a situação dos trabalhadores e coletivos do carnaval enquanto isso?

Entendendo essa questão, a Lei Aldir Blanc prevê que o carnaval tem direito aos auxílios previstos na lei. São eles:

  • Auxílio emergencial aos trabalhadores de R$ 600,00 mensais;
  • Subsídio de R$ 3 mil a R$10 mil mensais aos espaços culturais;
  • Editais de premiação e fomento;

Preparamos esse guia para que você saiba se tem direito ao benefício e como deve fazer para garanti-lo.

1) AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS TRABALHADORES

Trabalhadores do carnaval que tenham perdido sua renda devido à pandemia terão direito ao auxílio mensal de R$ 600,00. Por enquanto, o auxílio poderá ser concedido por 5 meses, podendo ser ampliado caso o Governo Federal assim decida.

Quais são os critérios para ter direito ao auxílio?

Você precisa preencher alguns requisitos para ter direito ao auxílio.

Você NÃO tem direito ao auxílio caso:

  • tenha outro trabalho formal, com carteira assinada;
  • tiver declarado no Imposto de Renda de 2019 mais de R$ 28.559,70;
  • a sua renda familiar for maior que três salários mínimos;
  • tenha recebido outro auxílio do poder público, como benefício previdenciário, seguro-desemprego, ou a renda-básica emergencial do governo federal (porém, nesse caso temos uma exceção: quem tiver bolsa família, pode pedir o auxílio).

Como faço para pedir o auxílio?

O auxílio emergencial será pago pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Para solicitar o auxílio, você precisará comprovar que atua no carnaval (ou no setor da cultura) há pelo menos dois anos. Essa comprovação pode ser feita por documentos como contratos de trabalho, flyers, fotos, vídeos. Quem definirá as regras será o Governo do Estado.

Além disso, é importante estar registrado em um dos cadastros abaixo:

  • Cadastros estaduais de cultura;
  • Cadastros municipais de cultura;
  • Cadastro nacional de pontos e pontões de cultura;
  • Cadastro estadual de pontos e pontões de cultura;
  • Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
  • Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro

A Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro anunciou que lançará um sistema de cadastramento dos trabalhadores da cultura agora em setembro. Fiquem ligados nas informações disponibilizadas pela secretaria e se cadastrem no sistema!

Site da SECEC: http://cultura.rj.gov.br/

2) SUBSÍDIO AOS ESPAÇOS CULTURAIS

As agremiações do carnaval também têm direito ao subsídio enquanto espaço cultural. A Lei Aldir Blanc reconhece o carnaval como uma manifestação cultural que deve receber o benefício. O subsídio poderá ser de R$3.000,00 a R$10.000,00 por mês.

A Lei não exige CNPJ para receber o subsídio. Caberá à Prefeitura do Rio de Janeiro editar regulamentação dizendo se aceitará ou não o registro de CPF como representante de espaços culturais. Também será nessa regulamentação que a prefeitura definirá os critérios de seleção e definição de valores.

Quem pode receber?

Poderão receber o subsídio mensal (desde que comprovem que se dedicam ao carnaval e  tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social):

  • espaços artísticos e culturais;
  • microempresas e pequenas empresas culturais;
  • cooperativas;
  • instituições e organizações culturais comunitárias

Pelo texto da Lei, espaços culturais são todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

Segundo a Secretária Municipal de Cultura, escolas de samba, agremiações e blocos de carnaval de rua podem se cadastrar no mapeamento da prefeitura. É importante ficarmos atento à regulamentação que será publicada pela prefeitura agora em setembro: é nela que teremos acesso aos critérios de seleção e definição de valores do subsídio.

Mas atenção.

NÃO poderão receber o subsídio espaços culturais:

  • criados pela administração pública ou mantidos por ela;
  • vinculados a fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas,
  • vinculados a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais
  • e vinculados a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

O que preciso fazer para receber o subsídio?

Para receber o benefício, é importante que o espaço cultural se inscreva no cadastro da Prefeitura, com seu CNPJ ou um CPF representante.

A primeira fase de inscrições termina na segunda-feira, dia 31 de agosto de 2020. Sugerimos que faça sua inscrição dentro desse prazo, mas o link seguirá aberto.

Basta responder as perguntas do formulário e apresentar um portfólio de seu espaço cultural, comprovando atuação de, no mínimo, dois anos.

Se inscreva aqui: https://forms.gle/9oy3LLtdaSeRMZULA

IMPORTANTE! CONTRAPARTIDAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Espaço Cultural que receber o subsídio terá que oferecer, como contrapartida, atividades regulares e gratuitas em locais públicos da comunidade local ou para alunos e alunas das escolas públicas, conforme acordo com a Prefeitura.

Além disso, a Lei exige a prestação de contas no prazo de 120 dias após o recebimento da última parcela.

A regulamentação municipal deve sair em breve com maiores informações!

Site da SMC: http://www.rio.rj.gov.br/web/smc/

  • EDITAIS

Tanto o Estado do Rio de Janeiro, como a Prefeitura do Rio de Janeiro, são obrigados a lançar editais com parte da verba da Lei Aldir Blanc.

Essa verba pode ser utilizada para a premiação de projetos já desenvolvidos, compra de bens e serviços vinculados à cultura, fomento a projetos feitos online, entre outros.

Os editais ainda estão sendo formulados e devem ser publicados a partir de setembro.

Acompanhem as notícias nas páginas das secretarias.

Site da SMC: http://www.rio.rj.gov.br/web/smc/

Site da SECEC: http://cultura.rj.gov.br/


Tarcísio Motta
vereador e presidente da Comissão Especial do Carnaval na Câmara Municipal do Rio