Boletim TMJ Educação n. 16 | Semana de 16 a 23 de novembro

BILHETE ÚNICO UNIVERSITÁRIO VAI VIRAR LEI!

Aprovamos na quinta (19) nosso projeto que transforma o decreto que regulamenta o Bilhete Único Universitário em lei! Uma grande vitória para os estudantes e uma importante garantia para o direito ao passe livre.

Essa iniciativa assegura esse direito para os estudantes e impede que o prefeito ou um secretário modifiquem quem pode ou não ganhar o benefício. A lei também vai impedir que as empresas de ônibus exijam recadastramentos abusivos ou cancelem os cartões de forma arbitrária.

Agora falta o prefeito sancionar a lei. Os estudantes vão continuar pressionando em defesa do Passe Livre!

RETORNO DAS AULAS EM PLENO CRESCIMENTO DA PANDEMIA

Temos, até este momento, em torno de 50 escolas com profissionais de educação infectados pela COVID-19. Acreditamos que este número é ainda maior, mas a SME não divulga esses informações. Na semana passada os alunos retornaram às escolas no momento em que os dados apontam para o crescimento do contágio. Esse número cresce a cada dia. As escolas permanecem nas precárias condições que estavam antes da pandemia. Existem denúncias de várias unidades sem água e salas com as janelas vedadas. Pior, escolas com casos de COVID-19 fechadas apenas por 1 (um) dia para limpeza.. A Prefeitura e a SME ignoram a gravidade da situação. Menosprezam a vida de milhares de pessoas. E passados mais de 8 meses da pandemia foram incapazes de elaborar e executar um planejamento para o retorno seguro. A Prefeitura e a SME precisam fazer seu dever de casa: recuperar as condições físicas e adequá-las aos protocolos. Além disso, fazer um planejamento pedagógico para os desafios que a educação pública terá que enfrentar em 2021. Todo apoio à greve pela vida!

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO SEM PAGAMENTO

Vários trabalhadores da educação estão sem salário. Os intérpretes de libras, contratados pela empresa Elohim Libras, estão há 2 meses sem receber porque a prefeitura não faz o repasse de verbas a cerca de 6 meses. Os controladores de acesso e o pessoal de limpeza, da empresa Agile Corp, também estão sem pagamento. E não há, por parte da prefeitura, nenhuma resposta sobre isso. Esses profissionais continuam trabalhando. Muitos sem dinheiro para pagar aluguéis e manter suas famílias. No caso dos intérpretes de libras, também estamos falando da garantia de inclusão para alunos surdos! Também os estagiários têm tido dificuldade em receber seus pagamentos.
Esta prefeitura precariza trabalhadores e dificulta a aprendizagem dos alunos.

COMPROMISSOS RENOVADOS

Nosso mandato foi reeleito como o mais votado da cidade, com 86.243 votos! Esse resultado expressa o reconhecimento da atuação coletiva que fizemos junto aos movimentos sociais e trabalhadoras e trabalhadores. Nossos compromissos com a educação, cultura e a cidade se renovam em forma de muito trabalho. Estamos juntos nessa disputa pelo futuro que tem que ser agora. Só a luta muda vida!

Boletim TMJ Educação Nº6
Semana de 1º a 7 de Agosto

ENTIDADES SE RETIRAM DO GT DA SME

Nesta quinta (6), diversas entidades se desligaram do “GT de Retomada” por não concordarem com o método e nem com as suas decisões. Constituído por pressão da sociedade civil, numa audiência pública da Câmara, o grupo de trabalho deveria ser o espaço para debater e construir um planejamento estrutural e orçamentário para o retorno seguro às aulas.

Mesmo com questionamentos e críticas dessas entidades, a SME não levou em consideração suas opiniões e nem deu transparência aos processos de compras de equipamentos ou de obras de adaptação das escolas. Também não foram discutidos protocolos para os diversos segmentos e para o cotidiano escolar. A SME sequer teve a preocupação em debater a parte pedagógica – fundamental para minimizar os impactos e danos durante e após a pandemia.

A Secretaria, na verdade, “decretou” o Plano de Retomada da SME Carioca, desconsiderando completamente o que era apresentado por essas entidades. No fim das contas, esse plano foi aprovado pelos representantes com cargos comissionados, da mesma forma como também funciona o dito Comitê Científico do prefeito.

Nosso total apoio ao SEPE, CEC Professores, CEC Funcionários, Fórum EJA e Fórum Permanente de Educação Infantil.

MINHA ESCOLA TEM COVID?

Nosso mandato elaborou um estudo que identifica – a partir de dados oficiais – o contágio dos casos de coronavírus ao redor de cada uma das 1542 escolas da rede municipal do Rio. O objetivo é apresentar um mecanismo de controle, rastreio e acompanhamento da epidemia. Também alerta para o perigo da volta do funcionamento das atividades antes da hora adequada. Quer saber quantas pessoas já tiveram covid-19 na região de sua escola? Quantos óbitos ou casos ativos (pessoas que ainda transmitem a doença) estão na vizinhança? Acesse o link aqui!

PROGRAMA EPIDEMIA NÃO VAI À ESCOLA
Com a preocupação de preservar vidas da comunidade escolar e sociedade em geral, protocolamos nesta terça (4) o Projeto de Lei 1867/2020 que cria o “Programa Epidemia Não Vai à Escola”. O objetivo é estabelecer uma articulação entre as áreas de educação, saúde e assistência social para fortalecer o enfrentamento às epidemias através do controle e monitoramento de possíveis novos casos e focos epidêmicos.
Leia o documento na íntegra! 

PRA ESCOLA, MEU FILHO NÃO VOLTA
Com toda razão, muitos responsáveis estão preocupados com o retorno das aulas. Em nossas redes recebemos centenas de relatos e depoimentos afirmando que não é hora de voltar!

Para falar sobre os motivos, nesta segunda (10), 19 horas, vamos fazer uma live “Pra escola, meu filho não volta” com responsáveis de alunos das redes municipal e privada.