Boletim TMJ Educação n. 17 | 30 de Novembro a 11 de Dezembro

CADÊ O 13º SALÁRIO?

Crivella coloca em risco o pagamento do 13º salário dos servidores públicos da capital. Pela Lei Orgânica do município, o prefeito tem até o dia 20 de dezembro para realizar esse pagamento. Segundo o governo, não há dinheiro em caixa suficiente para quitar este direito básico de todo trabalhador. Foram 4 anos sem valorização real de salário e apenas um reajuste em 2018 que não garantiu remuneração digna. Continuaremos a pressão sobre o governo. Assista a fala do Tarcisio:

TRABALHADORES SEM SALÁRIOS

Os intérpretes de Libras, controladores de acesso e trabalhadores de limpeza da educação continuam sem receber seus salários. Os intérpretes de libras, essenciais para garantir a inclusão de alunos surdos estão há 3 meses sem receber. Eles são contratados pela empresa Elohim Libras e a prefeitura continua sem repassar as verbas. Mesmo sem pagamento, esses profissionais continuam atuando para que os alunos não sejam prejudicados, mas a situação está cada vez mais insustentável.

Os controladores de acesso e o pessoal de limpeza, da empresa Agile Corp, estão na mesma situação. E a prefeitura se omite em dar uma resposta. Muitos desses profissionais estão sem condições de pagar aluguéis e manter suas famílias. Crivella acaba seu governo com o carimbo de uma gestão irresponsável, incompetente e que nunca se preocupou em cuidar das pessoas.

CENSURA NUNCA MAIS

Crivella decretou censura aos funcionários públicos através do Decreto 48.252/2, que altera o Código de Ética dos servidores municipais. Dentre outras medidas, impede que se façam críticas à administração pública. Além de absurdo, é inconstitucional e autoritário. O Prefeito quer evitar a publicidade do que já está claro para toda a população carioca: seu governo foi incapaz e desqualificado. Para impedir mais essa arbitrariedade, nosso mandato – em conjunto com o Vereador Cesar Maia – apresentou um Projeto (PDL nº 275/2020) para sustar este decreto. Também protocolamos uma Ação Popular no Tribunal de Justiça para impedir esse retrocesso. É um atentado à liberdade de expressão e institucionaliza o assédio moral. Censura nunca mais!