RENDA BÁSICA CARIOCA
A hora de fazer valer

Para funcionar, as restrições de mobilidade precisam vir acompanhadas de renda. A lei da Renda Básica Carioca (nº6746/20), publicada em junho de 2020, foi pensada exatamente para situações emergenciais como esta pela qual estamos passando com o alto índice de contágio da covid-19. No entanto, nem a gestão passada nem a atual se movimentaram para efetivá-la.

A lei concede renda emergencial para trabalhadores informais, autônomos, MEIs e desempregados. O dinheiro utilizado para o pagamento a essas pessoas deve sair do orçamento já existente para o programa de verbas de emergência decorrentes da calamidade pública e da suspensão do pagamento das dívidas do município com o governo federal e bancos públicos. Há uma verba no orçamento da prefeitura de 1,8 bilhão destinada a amortizações e encargos para organismos internacionais e bancos. Este valor daria para pagar um auxílio de R$300 para 2 milhões de pessoas por três meses seguidos.

Esperamos que o prefeito entenda a necessidade de priorizar o uso desta verba com os que mais precisam para garantir a vida das pessoas durante esse período de isolamento social.

Rio de Janeiro, 22 de março de 2021

Tarcísio Motta
Líder do PSOL Carioca
Câmara Municipal do Rio de Janeiro