Nota sobre o
Decreto Anticientífico
de Paes

A PREFEITURA NÃO PODE IGNORAR QUE A PANDEMIA CONTINUA E COM NÚMEROS AINDA MAIS EXPRESSIVOS

O decreto publicado pela prefeitura (nº 48815),  de 30 de abril, sobre o retorno às atividades presenciais de servidores parece ignorar que a Pandemia não acabou, que ela não está sustentadamente controlada,  e pior, que as medidas indicadas podem contribuir para seu agravamento. Nos “considerandos” do decreto, o prefeito desconsidera a realidade.

Em 13 de março do ano passado, quando foi estabelecido o teletrabalho, a cidade registrava em média 49 casos e 3 óbitos por dia, considerando um período de 7 dias. Hoje, quando o Prefeito estabelece o retorno ao trabalho presencial, a cidade registra cerca de 504 novos casos e 20 novos óbitos por dia (considerando os dados de 20/04 em função do atraso de notificação).

Há uma inversão do que deveria ser praticado neste momento em que as condições epidemiológicas são preocupantes na cidade (e no país). Ao invés de reduzir a circulação e contatos interpessoais, a prefeitura ao indicar o trabalho presencial de milhares de servidores, acelera variadas formas de contatos em transportes públicos – via de regra lotados – e a permanência por longo período em ambientes fechados.

Neste momento, a medida correta a ser adotada é a de evitar todas as atividades presenciais, exceto as consideradas imprescindíveis, o oposto daquilo que propõe a prefeitura. Esta é uma medida insegura não apenas para os servidores diretamente envolvidos, mas para toda a sociedade. O surgimento de novas variantes do vírus está diretamente associado à quantidade de interações. Ao assumir como regra geral o trabalho presencial (e não mais como excepcionalidade) a prefeitura atua ativamente no aumento no número de contatos, e portanto no aumento da probabilidade de surgimento de novas variantes.

Ainda mais grave é a falta de compreensão da prefeitura sobre a função do programa de vacinação ao estabelecer a obrigatoriedade de retorno pós-vacinação. Vacinação é estratégia de proteção coletiva, não individual. Determinar o retorno de servidores vacinados para ambientes de contato com o público e com seus pares não vacinados antes do controle da situação epidemiológica ou atingimento de cobertura vacinal significativa na sociedade, significa colaborar na criação de condições para o surgimento de variantes resistentes às vacinas.

Em outras palavras, ao forçar o convívio entre vacinados e não vacinados sem que a epidemia esteja sob controle, a prefeitura transforma seus espaços de trabalho em criadouros de variantes que podem colocar em risco todo o esforço do programa de imunização.

É importante ainda observar que a Prefeitura insiste em recomendações desatualizadas ao atribuir extrema importância à higienização de superfícies (também necessária), mas negligenciar a necessidade de circulação constante de ar nos espaços, condição que não se observa na maior parte das instituições públicas.

É preciso lembrar que as decisões do poder público possuem impactos indiretos e podem induzir a sociedade a compreensão de que o retorno ao trabalho presencial já pode e, mais grave, deve ser estimulado, o que não é compatível com as condições epidemiológicas observadas. Neste momento, a Prefeitura deveria estar dando um exemplo na direção contrária, buscando reduzir o número de servidores em regime presencial para minimizar seu próprio impacto na dinâmica de disseminação e transmissão do vírus.

Por essas razões entendemos que a medida anunciada pela Prefeitura é anticientífica e não colabora com a superação da pandemia na Cidade do Rio de Janeiro.