O Fundeb no município do Rio: para onde foram os recursos?

A live do secretário municipal de educação, Renan Ferreirinha, nesta segunda, 20/12, estava cercada de expectativas. Muitos profissionais da educação esperavam o anúncio de um abono salarial com recursos do Fundeb. Contudo, tal anúncio não veio. Ferreirinha apenas informou que não há margem para conceder um abono, pois a prefeitura do Rio de Janeiro teve que arcar com 15 folhas salariais ao longo de 2021 já que o prefeito anterior não havia pago nem o décimo terceiro salário de 2020 nem havia deixado recursos para o pagamento da folha de dezembro do mesmo ano.

Consideramos essa explicação absolutamente insuficiente. Sem apresentar os números reais é impossível fiscalizar a avaliar o que a SME/Rio fez com o aumento substancial dos recursos do Fundeb em 2021. Muitas perguntas permanecem sem respostas e a desconfiança dos profissionais da educação da rede municipal é muito grande. São perguntas legítimas que a prefeitura tem a obrigação de responder. Apresentamos a seguir alguns destes questionamentos que vamos seguir cobrando à prefeitura e à SME:

1 – Sabemos que o aumento dos recursos vinculados ao FUNDEB em 2021 ultrapassou 1 bilhão de reais. No orçamento de 2021 estavam previstos 2,7 bilhões vinculados ao fundo, mas dados oficiais demonstram que até 20/12 o fundo havia recebido 4,2 bilhões. É uma diferença muito grande e a SME precisa explicar onde gastou esses recursos.

2 – Se é verdade que a gestão Paes teve que arcar com despesas de pessoal deixadas pelo governo Crivella, não é verdade que foram 2 folhas de pagamento integrais. Muitos servidores receberam o 13 salário ainda em dezembro de 2020 e o pagamento do salário de dezembro foi feito no quinto dia útil de janeiro como é de costume. Qual o valor do rombo deixado pelo Crivella que foi coberto com recursos do FUNDEB depositados em 2021?

3 – Se é verdade que a prefeitura só seria obrigada a conceder um abono aos profissionais da educação caso não conseguisse gastar pelo menos 70% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos servidores da educação, também é verdade que o objetivo da existência do fundo é a valorização dos profissionais da educação. Ou seja, a prefeitura não deveria se aproveitar do aumento dos recursos do Fundeb para “liberar” recursos de outras fontes para obras ou gastos supérfluos. O aumento do Fundeb deve resultar em melhores salários e melhorias na qualidade da educação carioca. Isso significa que a SME deve responder três perguntas: a) qual o percentual de recursos do FUNDEB foi destinado ao pagamento de pessoal em 2021? b) Qual o percentual da folha de pagamento da educação (excetuando aposentados e contribuições previdenciárias) é pago com recursos do FUNDEB? c) Em 2021, esses percentuais foram diferentes do que historicamente a prefeitura do Rio vinha praticando?

4 – Quando comparamos as propostas orçamentárias de 2022 e de 2021, vemos um aumento considerável da destinação de recursos do FUNDEB para Custeio: de 372 milhões previstos na LOA 2021 para 900 milhões na LOA 2022. Enquanto a despesa com pessoal paga com recursos do Fundeb sobe 25%, a despesa de custeio cresce 141%. Esse aumento já pôde ser verificado no último documento disponibilizado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb sobre a execução orçamentária em 2021. Enquanto a despesa com pessoal paga com recursos do FUNDEB teve um acréscimo de 8,5%, a despesa de Custeio paga com o Fundeb teve um acréscimo em relação à dotação inicial da ordem de 171%. Ou seja, há um nítido aumento de destinação de recursos do FUNDEB para Custeio e não para pagamento de pessoal. Por quê?

Ao que parece, no lugar de conceder um abono ou alguma melhoria salarial aos profissionais da educação, a prefeitura optou por direcionar o aumento dos recursos do FUNDEB para pagamento das firmas terceirizadas, liberando assim, recursos de outras fontes para serem gastos nas verdadeiras prioridades políticas da gestão Paes. Essa explicação é muito diferente daquela que o secretário Ferreirinha deu na frustrante live de segunda feira. Esperamos que os esclarecimentos sejam prestados o mais rapidamente possível.

Fontes para os dados citados:

Portal Banco do Brasil – Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação.

Execução de Recursos do FUNDEB – planilha disponibilizada pelo CACS – Fundeb

Apresentação PPA/LOA SME Rio na audiência pública na CMRJ.