CPI das Enchentes:
Dois anos e muitas chuvas depois

NO FINAL DE 2019, PRODUZIMOS RELATÓRIO COM MAIS DE 100 RECOMENDAÇÕES À PREFEITURA DO RIO. ENTRETANTO, PASSADOS DOIS ANOS, POUCO OU QUASE NADA FOI FEITO,. ATUALMENTE, NOSSO MANDATO FAZ PARTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE ENCHENTES.

A cidade do Rio de Janeiro precisa de priorizar obras de prevenção, em especial, investimentos em contenção de encostas e na melhoria do sistema de drenagem urbana. A cada real investido na prevenção, economizamos 6 reais em danos e prejuízos futuros. Em 2019, pela CPI das Enchentes, elaboramos um relatório com mais de 100 recomendações à prefeitura. Até hoje, dois anos depois, pouco foi feito. Vamos continuar cobrando para que a verba de outorga da concessão da Cedae à prefeitura seja utilizada para implementar um projeto de resiliência para a nossa cidade.

No início de 2021 foi instalada na Câmara do Rio a Comissão Especial de Enchentes. Nosso mandato ocupa a sua vice-presidência. No segundo semestre foram realizadas duas audiências públicas com representantes do Poder Executivo Municipal, e de diversos setores da sociedade, para obtenção de dados e informações necessárias ao aprofundamento dos temas da Comissão, além da realização de estudos, qualificação dos debates e embasamento das recomendações.

Na primeira, em setembro, foi colocado em debate a questão do ALUGUEL SOCIAL. O tema se tornou uma das prioridades do nosso mandato e em novembro conseguimos a aprovação de um decreto reconhecendo cerca de 700 famílias que teriam o direito, mas estavam sem receber da Prefeitura desde o início de 2021. Além desta importante vitória, o programa recebeu cerca de R$ 3,3 milhões em emendas ao orçamento de 2022.

JARDIM MARAVILHA E ROCINHA

Em dezembro, foi realizada a segunda audiência da Comissão. Dessa fez, ouvimos moradores dos bairros Jardim Maravilha e Rocinha. Ambos são territórios dos mais atingidos e prejudicados por chuvas, deslizamentos e enchentes. Apesar da nossa insistência, a Prefeitura pouco ou nada fez para melhorar as condiçoes de encontas e drenagem nesses locais até então. Na Audiência, representantes do poder executivo prometeram intervenções nas áreas, porém as mesmas, se ocorrerem, serão em período não propício para o mesmo. Afinal, estamos em época de chuvas e além das obras e intervenções estarem atrasadas, os riscos para os moradores e mesmo, para os trabalhadores serão ainda maiores.

ARTIGO AINDA ATUAL

Mesmo passados dois anos e uma gestão trágica que troucou verbas de mitigações por publicidade, ainda assim, nosso artigo “Não existe desastre natural”, de conclusão da CPI das Enchentes, é bem atual. Salientamos a extrema necessidade da Prefeitura em priorizar obras e intervenções em contenção de encostas e na melhoria do sistema de drenagem urbana. Para a sociedade, em termos de vidas e, mesmo para o município no viés econômico, este investimento resultaria em menos dor para a população e mais recursos disponíveis para a cidade. Afinal, a cada R$ 1 em prevenção, R$ 6 são economizados em danos e prejuízos futuros.

NÃO EXISTE DESASTRE NATURAL*

Desastres são muitas vezes tidos como fatalidades naturais, tragédias inevitáveis. Essa visão equivocada impede a compreensão da sua dinâmica socioambiental e dificulta propor soluções e apontar responsabilidades.

Desastres são danos e prejuízos resultantes do impacto de um evento adverso, como as chuvas do último verão, sobre o contexto socioambiental de um território. Sua intensidade depende da interação entre a magnitude do evento e a fragilidade da área impactada. Ou seja, todo desastre decorre da exposição de uma vulnerabilidade a uma ameaça.

Nas cidades, as vulnerabilidades estão relacionadas às características físicas da paisagem urbana, à qualidade dos serviços públicos e à dinâmica de uso e ocupação do solo. Logo, o poder público é responsável pelo grau de exposição socioambiental de um município a uma ameaça.

Os desastres que arrasaram o Rio no último verão provaram que a prefeitura não está preparada para nos proteger dos temporais. Dezessete pessoas morreram. Houve perdas irrecuperáveis. Famílias atingidas ainda aguardam por soluções. E muitos problemas persistem. Seja no entorno das encostas ou nas margens dos rios, o carioca continua exposto ao risco de novas tragédias.

Contudo, mesmo quando os temporais atingem toda a cidade, os estragos tendem a se concentrar nas regiões com menos cobertura florestal, infraestrutura urbana e serviços assistenciais. Ou seja, a maior parcela dos riscos recai sobre os mais pobres. Por isso, podemos afirmar que os desastres nos informam mais sobre as desigualdades do Rio do que sobre a potência das chuvas. Eles escancaram as injustiças socioambientais do município.

A situação se torna ainda mais grave devido às mudanças climáticas: tudo indica que as chuvas serão mais intensas e recorrentes nos próximos anos. Logo, a prefeitura precisa tomar medidas urgentes para evitar novas tragédias.

Após sete meses de trabalho, a CPI das Enchentes concluiu que a gestão de Crivella vem promovendo um desmonte dos órgãos municipais voltados para a prevenção e redução de desastres. O Rio está cada vez menos preparado para um problema que só tende a se agravar. Falta planejamento e integração entre as secretarias. Houve cortes orçamentários irresponsáveis. Departamentos são criados e extintos de um dia para o outro, apenas para negociar cargos na base do toma-lá-da-cá. A alta rotatividade dos órgãos e constantes mudanças nas estruturas de comando tornaram a administração um caos. E há indícios de combinação ilegal de preços nos contratos emergenciais que foram assinados com empreiteiras.

O relatório da CPI, entregue ao Ministério Público neste mês, apresentou 105 recomendações de políticas públicas para prevenir desastres e sugeriu o indiciamento de autoridades que cometeram falhas graves pelas quais precisam ser responsabilizadas, incluindo o prefeito Marcelo Crivella e os secretários Paulo Cesar Amêndola e Sebastião Bruno.

A conclusão final é simples e direta: não dá para evitar as chuvas, mas dá para evitar os desastres.

*Artigo publicado originalmente em novembro de 2019, em cpidasenchentes.com.br