Plano Diretor do Rio:
É preciso diminuir a distância entre o que se promete e o que se faz

“É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática” – Paulo Freire

Com essa citação a Paulo Freire, abrimos nossa fala na terceira Audiência Pública sobre o Plano Diretor, nesta quinta, 24, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão teve como tema os “Instrumentos para política urbana”, assunto que voltará a se repetir na próxima audiência, dia 31 de março.

Utilizamos o mestre da educação para afirmar a falta de coerência do governo Eduardo Paes entre o que se está proposto nos capítulos iniciais do Plano Diretor e o que se faz na prática. Do ponto de vista do poder público, o que se promete fazer tem que estar traduzido em recurso e políticas públicas. Não adianta colocar como prioridades questões que depois não serão atendidas pelo orçamento da cidade.

Hoje, por exemplo, os recursos para a habitação diminuíram de R$ 77 milhões, no último ano da gestão Crivella, para R$ 44 milhões, no primeiro da nova administração Paes. Portanto, se queremos resolver o problema do déficit habitacional, da moradia e produzir uma cidade mais justa – e isso está nas diretrizes iniciais do Plano Diretor apresentado pela Prefeitura do Rio, tem que se interromper essa tendência de queda ano-a-ano e alocar recursos pra área. Portanto, precisamos utilizar o debate do Plano para diminuir a distância entre o que o poder público promete e o que o povo irá realmente receber de melhorias em sua vida prática na cidade.

É PRECISO APONTAR O DIRECIONAMENTO

Estão incluídos no Plano instrumentos de arrecadação, que defendemos, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Entretanto, não está explícito para onde esses recursos irão. Portanto, acreditamos que é preciso haver um direcionamento nítido do arrecadado e que eles estejam conectados aos princípios e diretrizes apontados no Plano. Ao se deixar dessa forma, frouxo, quem se beneficia, obviamente, é a especulação imobiliária e seu lobby junto à prefeitura.

Da mesma forma, em relação ao IPTU Progressivo no tempo, é preciso estabelecer prazo para ele seja implementado. Apesar de ser um avanço em relação ao último Plano Diretor, como sua regulamentação fica a cargo do executivo, pode se tornar, mais uma vez, uma letra morta. Assim, defendemos que se tenha uma emenda definindo o prazo que a Prefeitura tem para implementar o IPTU Progressivo no Tempo, se não passaremos mais uma década sem que ele seja cobrado e mais uma vez quem vai ganhar é o capital e a especulação imobiliária.

O ESTADO ATRAVESSADO POR INTERESSES

O Estado não é um agente acima ou neutro em relação à sociedade. Ele está atravessado por interesses e que disputam os espaços disponíveis. E essa foi a lógica dos últimos dez, quinze anos em nossa cidade. A lógica de atender aos interesses do mercado imobiliário, a lógica da cidade balcão de negócios.

Instrumentos apresentados no Plano têm uma dupla característica que atende, justamente, aos desejos da especulação. Ao mesmo em que se têm pontos de interesse do capital amplamente detalhados, outros estão completamente genéricos e isso faz com que possam ser utilizado ao bel-prazer dos interesses econômicos do mercado.

A racionalidade individual e econômica da especulação imobiliária é contrária à racionalidade que defende o bem público. Por isso é preciso impor um limite a essa irracionalidade. Essa foi a lógica que nos levou ao Rio que temos hoje, uma cidade injusta, desigual, com desemprego, com violência para cima de camelôs. Essa lógica deve ser revertida. O Estado não pode ser um mero espectador.

Da forma como está apresentado – e nós vamos lutar contra isso, iremos aprovar um Plano Diretor que permite ser burlado por si mesmo, desde que se tenha dinheiro. Isso não é planejamento. Isso é construir uma lei que obrigatoriamente tem que ter planejamento, mas que no final das contas, institucionaliza a lógica da cidade balcão de negócios, repetindo os mesmos erros do passado que nos levaram ao momento atual.