Plano Diretor precisa priorizar a redução de desigualdades

“Não podemos perder a oportunidade de tirar do papel instrumentos urbanísticos voltados para a redução das desigualdades sociais, como moradia assistido, IPTU progressivo no tempo e locação social”

Este foi o alerta que fizemos durante audiência pública do Plano Diretor realizada nesta quinta-feira (31/03) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Todos esses instrumentos nunca passaram de promessas desde o primeiro plano de 1992.

A audiência também contou com a presença do secretário de Planejamento e Urbanismo, Washington Fajardo, e de representantes de entidades como Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Termo Territorial Coletivo e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Em pauta, estavam mais uma vez os instrumentos da política urbana, discussão que fora iniciada no último dia 24.

Nós defendemos o IPTU progressivo como uma forma de diminuir as desigualdades urbanas. É fundamental impor limite à especulação imobiliária. Ou seja, é preciso entender o IPTU progressivo como uma multa pelo não cumprimento da função social da propriedade, e não um imposto com fins arrecadatórios. É esta multa deve estar estabelecida no plano de forma detalhada.

A Operação Urbana Simplificada, presente no plano da prefeitura, é um exemplo de instrumento capaz de promover um urbanismo de exceção, ou seja, permite que os que podem pagar burlem as regras de planejamento da cidade. Portanto, não adianta a prefeitura dizer ‘Mas nós somos bonzinhos, não vamos deixar acontecer’. O Plano Diretor é um plano de Estado, e não de governo. A gente escreve planos para durarem além dos governos. Essa operação, do jeito que está descrita, é a institucionalização do lobby.

A próxima audiência da Comissão Especial do Plano Diretor está marcada para o dia 7 de abril, quinta-feira, sobre parcelamento do solo.