Educação sob ataque: deputados bolsonaristas aprovam projeto que regulamenta o ensino domiciliar

A educação é vítima de mais um ataque: desta vez, deputados da base bolsonarista no Congresso aprovaram ontem, em regime de urgência, o projeto que regulamenta o ensino domiciliar..

A ideia de que o Estado não deve ser responsável por determinar temáticas e conteúdos a serem abordados nas escolas e que as crianças são propriedades dos pais, esconde dentre outras coisas, um dos pontos centrais deste projeto e o porquê este Governo quer tanto aprová-lo: a negação da criança como um sujeito de direitos.

Essa percepção impede as crianças de terem contato com os valores diversos e não somente com os defendidos pelas famílias, fazendo-as desconhecerem a diversidade de nossa sociedade. Isso diz muito sobre que tipo de sociedade queremos. Acreditamos que é fundamental o entendimento da escola como um espaço privilegiado para os debates sobre diferentes percepções de mundo e sobre democracia.

A escola é fonte de ampliação de horizontes de conhecimentos e promove também novas possibilidades de acesso a outras realidades para a classe trabalhadora, que com sua rotina diária de trabalho não tem o direito de “optar” por ficar responsável pela educação de seus filhos. Além disso, a pressão sobre a limitação de currículo que uma possível educação domiciliar cria no imaginário poderá incidir sobre a realidade e afetar a formação de todos os futuros cidadãos do nosso país.

Existem ainda diversos outros problemas trazidos por este projeto. O mais preocupante deles é o fato de que as crianças poderão ficar ainda mais expostas à parentes abusivos, uma vez que é, na escola, onde estes abusos são denunciados e tratados.

Por fim, essa lei, pode colocar a própria educação do país em situação mais precária, já que poderá servir de pretexto para o governo cumprir menos ainda suas obrigações na área de educação.