II Conferencia Municipal de Educação: a chance de rever as diretrizes que queremos pra educação do Rio

Nesta semana será realizada a II Conferencia Municipal de Educação, nos dias 23 e 24 de junho. A tarefa será avaliar o cumprimento de metas e atualizar o Plano Municipal de Educação. O PME foi aprovado em 2018, tem uma vigência de 10 anos e deve ser um plano de Estado e não de governo, que orienta o aperfeiçoamento da educação na cidade do Rio de Janeiro.

A construção do Plano Municipal é uma exigência do Plano Nacional de Educação e no Rio de Janeiro levou muito tempo para ser aprovado. O debate com a população na Conferência de 2015 não contou com uma participação expressiva e as audiências realizadas na câmara, durante a tramitação do projeto, teve também pouca participação pela liberação de apenas 5 profissionais por CRE. A secretaria de educação disponibilizou apenas um dia para que as escolas pudessem debater o tema. E a rede privada de educação também teve baixa participação em todo o processo.

Na câmara o nosso mandato apresentou mais de 40 emendas e participou arduamente da sistematização de todas as apresentadas. Durante todo o processo, chamamos a atenção para vários pontos que poderiam ser conquistas possíveis ou perigos reais.

A aprovação do o do PME, apesar de nossos esforços, apresentou retrocesso em alguns temas: como a retirada da palavra gênero quando pretendia igualar a escolaridade média e garantir a redução das desigualdades, pautando-se pelo princípio da equidade e igualdade social. Para uma categoria majoritariamente constituída por mulheres, a bancada governista vetou a proposição de promoção de políticas públicas de combate permanente ao machismo mesmo já existindo lei sobre este tema. Do mesmo modo, os termos laicidade e criticidade também foram retirados. Princípios importantes para manter a escola como espaço de garantia à liberdade de pensamento, expressão, credo e não credo religioso.

Agora temos a chance de rever as diretrizes que queremos pra educação da nossa cidade e avançar em direção à qualidade, aumento de recursos, igualdade, inclusão, valorização dos profissionais, garantia dos princípios de igualdade e liberdade.

Mandato Vereador Tarcísio Motta (PSOL), Comissão Parlamentar de Educação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro