Notícias gerais.

Auxílio Carioca: Um medida importante, porém insuficiente

A Prefeitura anuncia uma medida importante – porém extremamente tímida e pontual – de auxílio aos mais pobres. O programa “Auxílio Carioca” atenderá, segundo a Prefeitura, 900 mil pessoas, com pagamentos entre a próxima sexta (26) e o domingo de Páscoa (4 de abril).

O Programa anuncia um auxílio emergencial e temporário, envolvendo 4 grupos: (1) pessoas que recebem o Cartão Família Carioca (receberiam 244 reais); (2) famílias que já recebem cartão alimentação (que receberiam 54 reais por criança matriculada); (3) pessoas que estão inscritos no CAD Único mas não recebem Bolsa Família (receberiam 200 reais); (4) ambulantes cadastrados pela Prefeitura (receberiam 500 reais).

O valor anunciado do Programa seria de 100 milhões de reais, mas a Prefeitura só está arcando com cerca 40 milhões extras deste total. Para se ter uma ideia de como esse valor é pequeno, em 2021 a Prefeitura já pagou a bancos públicos cerca de 183 milhões de reais em encargos e amortização da dívida do município. São quase 5 vezes mais do que será destinado aos mais pobres.

Outros 30 milhões de reais virão da Câmara Municipal, autorizados por uma lei de autoria nossa e de diversos outros vereadores. O valor restante equivale a gastos já previstos no orçamento da Prefeitura. No caso do Cartão Alimentação, por exemplo, o valor anunciado de 108,50 reais por criança matriculada inclui o adiantamento da parcela de abril, o que diminui o valor real da parcela extra para 54 reais por criança.

Ainda restam dúvidas sobre o número real de cariocas beneficiados pelas medidas. A Prefeitura aponta 900 mil pessoas, ou 14% da população da cidade, mas há inconsistências entre os valores totais e o número de beneficiários apresentados. Há também dúvida sobre qual será a política aplicável em caso de sobreposição entre os grupos atendidos – se poderá haver acúmulo de benefícios, e se isso diminui a quantidade total da população atendida.

Outra vulnerabilidade do Programa é o meio de acesso ao benefício, feito sobretudo por meio de aplicativos, inclusive para as pessoas em situação de grande pobreza. Como se dará o acesso ante a tamanha exclusão digital de pessoas tão vulnerabilizadas?

Apesar de importante, a medida é tímida sobretudo porque é extremamente pontual. Precisamos encontrar caminhos para a efetivação de uma política permanente a partir da regulamentação da Lei 6746/2020, que cria a Renda Básica Carioca, de iniciativa do nosso mandato e da bancada do PSOL, promulgada em junho de 2020.

Boletim TMJ Educação 6 | De 1º a 7 de agosto