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Relatório de especialistas propõe 5 critérios para o Carnaval 2022

Queremos um carnaval seguro no Rio

A pedido da Comissão Especial de Carnaval da Câmara, presidida pelo nosso mandato, os cientistas Hermano Castro e Roberto Medronho apresentaram um resumo dos indicadores para atividades com aglomeração.

O documento é consequência da audiência que fizemos na última semana (1º de outubro) com participação de trabalhadores do carnaval, pesquisadores e o poder público. Agora vamos enviar o documento para o Comitê Científico do Município e cobrar para que cultura e ciência caminhem sempre lado a lado.

Resumo dos Indicadores propostos para atividades com aglomeração, a ser avaliado pelo comitê científico do Município do Rio de Janeiro:

1. Atendimento na rede municipal de saúde: média móvel semanal menor que 110 casos de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (1,63 casos por 100.000 habitantes).

2. Tempo de espera e quantidade de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) na fila para internação no município: fila de espera de três pessoas por dia, com um tempo de espera que não deve ultrapassar de uma hora.

3. Porcentagem de testes diagnósticos positivos no município: testes positivos (RT-PCR ou Ag) durante os últimos 7 dias menor do que 5%.

4. Taxa de contágio da cidade do Rio de Janeiro: valor de R < 1 (ideal 0,5) por um período de pelo menos 7 dias;

5. Taxa de vacinação no Brasil, no Estado do Rio de Janeiro e no Município do Rio de Janeiro: imunidade coletiva acima de 80% da população total.

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Além dos 5 indicadores, segundo o documento, serão necessárias medidas para o controle e monitoramento da pandemia de COVID-19, antes, durante e depois dos grandes eventos, como o carnaval. Além de protocolos rigorosos elaborados pelos gestores e autoridades, baseados nas melhores e mais recentes informações científicas disponíveis. E assim, Castro e Medronho finalizam propondo 5 medidas a ser avaliadas e discutidas, tais como:

1) Exigência do passaporte vacinal em espaços fechados (exemplo: Sambódromo, clubes, bares e casas de festas), como forma de proteção e direito coletivo em saúde pública.

2) Exigência do passaporte vacinal para hospedagens em hotéis, pousadas, hostel, airbnb e outros.

3) Controle de fronteiras aéreas e terrestres, principalmente com a exigência da vacina.

4) Garantia de trabalho seguro nos barracões para os colaboradores com a oferta de um projeto de segurança sanitária, onde possa ser oferecido a testagem para os trabalhadores dos barracões, distribuição de máscara, distanciamento físico e higienização das mãos.

5) Construir mecanismos públicos (como um “Painel do Carnaval”) para o monitoramento dos indicadores ao longo de todo o processo (no mínimo a partir de 100 dias do carnaval e durando até 30 dias após o carnaval), com divulgação pública para informar as agremiações e coletivos carnavalescos sobre a segurança sanitária e a viabilidade do carnaval e calcular o impacto sobre a cidade após o evento.

NA MÍDIA

Neste domingo, 10, duas matérias saíram na mídia repercutindo o relatório de Hermano Castro e Roberto Medronho. Em O Globo, “Especialistas pedem ao comitê científico do Rio que condicione carnaval de 2022 a cinco indicadores da Covid-19” e na CNN (abaixo):

 

 

 

Análise da RESOLUÇÃO SME N. 281, de 14 de setembro de 2021

A partir de agora, se um professor desejar assumir a direção de uma escola, terá que se submeter a um programa de certificação que lhe concederá um “grau de qualificação”.

Ilha de Brocoió agora é área de interesse ecológico

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (19/05), projeto de lei que declara a Ilha do Brocoió, no arquipélago de Paquetá, como área de relevante interesse ecológico.

Uma lamentável decisão da Prefeitura

Excluir da vacinação prioritária profissionais de educação, dentre outros, submetidos a maiores riscos é absurda!

Nota sobre o Decreto Anticientífico de Paes

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Auxílio Carioca: Um medida importante, porém insuficiente

A Prefeitura anuncia uma medida importante – porém extremamente tímida e pontual – de auxílio aos mais pobres. O programa “Auxílio Carioca” atenderá, segundo a Prefeitura, 900 mil pessoas, com pagamentos entre a próxima sexta (26) e o domingo de Páscoa (4 de abril).

O Programa anuncia um auxílio emergencial e temporário, envolvendo 4 grupos: (1) pessoas que recebem o Cartão Família Carioca (receberiam 244 reais); (2) famílias que já recebem cartão alimentação (que receberiam 54 reais por criança matriculada); (3) pessoas que estão inscritos no CAD Único mas não recebem Bolsa Família (receberiam 200 reais); (4) ambulantes cadastrados pela Prefeitura (receberiam 500 reais).

O valor anunciado do Programa seria de 100 milhões de reais, mas a Prefeitura só está arcando com cerca 40 milhões extras deste total. Para se ter uma ideia de como esse valor é pequeno, em 2021 a Prefeitura já pagou a bancos públicos cerca de 183 milhões de reais em encargos e amortização da dívida do município. São quase 5 vezes mais do que será destinado aos mais pobres.

Outros 30 milhões de reais virão da Câmara Municipal, autorizados por uma lei de autoria nossa e de diversos outros vereadores. O valor restante equivale a gastos já previstos no orçamento da Prefeitura. No caso do Cartão Alimentação, por exemplo, o valor anunciado de 108,50 reais por criança matriculada inclui o adiantamento da parcela de abril, o que diminui o valor real da parcela extra para 54 reais por criança.

Ainda restam dúvidas sobre o número real de cariocas beneficiados pelas medidas. A Prefeitura aponta 900 mil pessoas, ou 14% da população da cidade, mas há inconsistências entre os valores totais e o número de beneficiários apresentados. Há também dúvida sobre qual será a política aplicável em caso de sobreposição entre os grupos atendidos – se poderá haver acúmulo de benefícios, e se isso diminui a quantidade total da população atendida.

Outra vulnerabilidade do Programa é o meio de acesso ao benefício, feito sobretudo por meio de aplicativos, inclusive para as pessoas em situação de grande pobreza. Como se dará o acesso ante a tamanha exclusão digital de pessoas tão vulnerabilizadas?

Apesar de importante, a medida é tímida sobretudo porque é extremamente pontual. Precisamos encontrar caminhos para a efetivação de uma política permanente a partir da regulamentação da Lei 6746/2020, que cria a Renda Básica Carioca, de iniciativa do nosso mandato e da bancada do PSOL, promulgada em junho de 2020.