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O tempo do retorno

Sou professor licenciado do Colégio Pedro II e pai de dois estudantes do colégio. Apesar disso, as inúmeras tarefas colocadas para um vereador da cidade do Rio de Janeiro dificultam muito minha participação nos debates internos ao CP2. Reconheço e lutei muito para as instâncias deliberativas do colégio fossem respeitadas e tivessem uma prática participativa e democrática. Assim, partindo deste lugar, decidi me manifestar a respeito das polêmicas que se instauraram em torno do calendário de retorno às aulas presenciais do Colégio Pedro II, como forma de contribuir para o debate e ajudar na tomada de decisões sobre esse importante momento da vida de todos nós e do colégio.

 

A pandemia de COVID 19 foi um processo que interferiu em todas as dimensões da vida humana. Um fato com essa dimensão deve nos levar a uma postura de constante aprendizado, no sentido de se alimentar do conhecimento que é produzido e atualizado constantemente. Nesse sentido, suspender as atividades presenciais nas escolas no início da pandemia foi uma decisão acertada para diminuir a propagação do vírus. O risco das aulas presenciais era muito mais grave do que os prejuízos da suspensão das aulas presenciais. A possibilidade da morte em decorrência do contato e da circulação de pessoas por causa das aulas presenciais era tão presente que, como sociedade, decidimos assumir o prejuízo que formas remotas de ensino trariam para nossas crianças, jovens e adultos. Mas, também desde o início da pandemia, sabíamos que esse período de suspensão deveria ser mantido enquanto a avaliação dos riscos da propagação do vírus seguisse apontando que eles eram maiores do que os prejuízos com ensino remoto.

 

Foi com base nessa premissa que, em todo o ano de 2020 e em grande parte do ano de 2021, me posicionei (como vereador, pai e professor) contra o retorno presencial. Ainda coerente com esse princípio, defendi que, diante do retorno gradual do ensino presencial adotado pela rede municipal de educação do Rio de Janeiro, fossem tomadas as medidas necessárias para minimização dos riscos que continuavam (e continuam!) presentes. Tenho visitado muitas escolas e em todas elas me preocupo em verificar a ventilação adequada das salas, a disponibilidade e o uso correto de máscaras e os protocolos de acompanhamento e monitoramento de casos suspeitos ou confirmados de COVID. Tenho cobrado mais recursos para que as escolas municipais possam se adaptar às novas necessidades sanitárias. Tenho lutado para que diretores e comunidades escolares tenham autonomia para decidir suspender as aulas diante de surtos localizados. Temos mantido estrito diálogo com um grupo de trabalho constituído na Fiocruz para aprender e entender como podemos seguir defendendo a vida e a ciência.

 

Feito todo esse preâmbulo, considero que, no estágio atual da pandemia, o quadro epidemiológico modificou-se substancialmente em consequência do avanço da vacinação. São evidentes e consistentes as quedas nos números de casos, internações e óbitos. Tais condições epidemiológicas não são mais um impeditivo para o retorno presencial de atividades escolares. Hoje, os prejuízos com a manutenção das aulas 100% remotas superam os riscos de contaminação e morte pelo novo Coronavírus.

 

Contudo, não se trata aqui de defender um retorno a qualquer custo e em quaisquer condições. O retorno das atividades escolares presenciais deve contar com, pelo menos, três elementos fundamentais: máscaras de qualidade, ventilação adequada e monitoramento de casos. Tais elementos devem estar articulados. Quanto menos ventilada a sala de aula, menor deve ser o quantitativo de pessoas naquele espaço, o que pode resultar na necessidade da adoção de mecanismos de rodízio. Salas sem ventilação devem passar por modificações urgentes ou não serem usadas. Espaços coletivos como refeitórios, bibliotecas ou laboratórios devem passar pela mesma avaliação para definição dos protocolos de uso. Máscaras de qualidade devem ser fornecidas a estudantes e profissionais antes do retorno e renovadas com a frequência necessária. Adoção de estratégias de monitoramento preventivo com testagem de estudantes e profissionais assintomáticos é uma medida capaz de tranquilizar as comunidades escolares diante das incertezas que ainda nos cercam. É preciso, ainda, dotar as unidades escolares de autonomia para suspender atividades presenciais todas as vezes em que forem identificados de casos suspeitos ou confirmados. Todas essas condições devem estar nítidas para a comunidade escolar, que deve ser chamada a participar e a decidir.

 

Assim, entendo que será necessária a construção de “estratégias híbridas” de ensino, seja nos casos em que as condições estruturais não estejam garantidas, seja nos casos em que famílias decidam que os riscos ainda são altos demais para o retorno presencial. Isso significa que é preciso um tempo de adaptação da estratégia adotada até aqui pelo CP2. Da mesma forma, me parece que a questão dos contratos de terceirização que estão suspensos em consequência do corte de verbas para a educação é um entrave que precisa ser superado o mais rapidamente possível. Encontrar caminhos para restabelecer em especial o serviço de limpeza é uma tarefa urgente da administração do colégio.

 

Ou seja, há muito o que ser feito. Não se trata de simplesmente abrir a escola e começar as aulas presenciais como se nada tivesse acontecido nos últimos 19 meses. Contudo, a precaução e a preocupação com a pandemia não podem nos paralisar. Não podemos nos contentar com a indicação de que nenhuma proposta gradual de retorno possa ser considerada antes de março de 2022. Todos os esforços precisam ser feitos para que o retorno presencial aconteça de forma segura, mas já é hora de começar esse processo no Colégio Pedro II.
Tarcísio Motta, professor licenciado Pedro II e vereador do PSOL Carioca 

Análise da RESOLUÇÃO SME N. 281, de 14 de setembro de 2021

A partir de agora, se um professor desejar assumir a direção de uma escola, terá que se submeter a um programa de certificação que lhe concederá um “grau de qualificação”.

Uma lamentável decisão da Prefeitura

Excluir da vacinação prioritária profissionais de educação, dentre outros, submetidos a maiores riscos é absurda!

Nota sobre o Decreto Anticientífico de Paes

Somos contrários ao decreto anticientífico publicado pela prefeitura no último dia 30 de abril que impõe a volta às atividades presenciais aos servidores do município.

Auxílio Carioca: Um medida importante, porém insuficiente

A Prefeitura anuncia uma medida importante – porém extremamente tímida e pontual – de auxílio aos mais pobres. O programa “Auxílio Carioca” atenderá, segundo a Prefeitura, 900 mil pessoas, com pagamentos entre a próxima sexta (26) e o domingo de Páscoa (4 de abril).

O Programa anuncia um auxílio emergencial e temporário, envolvendo 4 grupos: (1) pessoas que recebem o Cartão Família Carioca (receberiam 244 reais); (2) famílias que já recebem cartão alimentação (que receberiam 54 reais por criança matriculada); (3) pessoas que estão inscritos no CAD Único mas não recebem Bolsa Família (receberiam 200 reais); (4) ambulantes cadastrados pela Prefeitura (receberiam 500 reais).

O valor anunciado do Programa seria de 100 milhões de reais, mas a Prefeitura só está arcando com cerca 40 milhões extras deste total. Para se ter uma ideia de como esse valor é pequeno, em 2021 a Prefeitura já pagou a bancos públicos cerca de 183 milhões de reais em encargos e amortização da dívida do município. São quase 5 vezes mais do que será destinado aos mais pobres.

Outros 30 milhões de reais virão da Câmara Municipal, autorizados por uma lei de autoria nossa e de diversos outros vereadores. O valor restante equivale a gastos já previstos no orçamento da Prefeitura. No caso do Cartão Alimentação, por exemplo, o valor anunciado de 108,50 reais por criança matriculada inclui o adiantamento da parcela de abril, o que diminui o valor real da parcela extra para 54 reais por criança.

Ainda restam dúvidas sobre o número real de cariocas beneficiados pelas medidas. A Prefeitura aponta 900 mil pessoas, ou 14% da população da cidade, mas há inconsistências entre os valores totais e o número de beneficiários apresentados. Há também dúvida sobre qual será a política aplicável em caso de sobreposição entre os grupos atendidos – se poderá haver acúmulo de benefícios, e se isso diminui a quantidade total da população atendida.

Outra vulnerabilidade do Programa é o meio de acesso ao benefício, feito sobretudo por meio de aplicativos, inclusive para as pessoas em situação de grande pobreza. Como se dará o acesso ante a tamanha exclusão digital de pessoas tão vulnerabilizadas?

Apesar de importante, a medida é tímida sobretudo porque é extremamente pontual. Precisamos encontrar caminhos para a efetivação de uma política permanente a partir da regulamentação da Lei 6746/2020, que cria a Renda Básica Carioca, de iniciativa do nosso mandato e da bancada do PSOL, promulgada em junho de 2020.