Projetos de Lei do Vereador Tarcísio Motta

VLT: Câmara aprova uso do mesmo cartão para pagar mais de uma passagem

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que permite que um mesmo cartão possa pagar mais de uma passagem no VLT. O projeto é de autoria do vereador Tarcísio Motta e do vereador Reymont, e só depende agora da sanção do prefeito para ser implementado.

Para Tarcísio Motta, a proposta aprovada hoje corrige uma distorção no método de pagamento imposto aos usuários do VLT, que acabava causando constrangimento indevido e gerando multas a pessoas que, de boa fé, pretendiam utilizar o transporte pagando em conjunto com seus amigos e familiares. “Milhares de multas já foram aplicadas contra os usuários de VLT, e em situações em que não havia qualquer má-fé para a realização do pagamento, mas sim uma limitação estranha a qualquer outro meio de transporte da cidade. É razoável admitir que um único cartão seja usado para pagar mais de uma passagem, situação que todos nós frequentemente vivemos no uso do transporte público”.

O vereador aponta que a exigência de um cartão por pessoa impunha ainda o ônus da emissão de cada cartão: “Uma família com filhos pequenos, por exemplo, era obrigada a adquirir um cartão, pagando três reais referente ao custo unitário de emissão e mais o valor da passagem, para cada um de seus filhos, mesmo que eles só utilizem o VLT quando acompanhados de um responsável ou que somente o utilizem uma única vez”. Pela nova regra aprovada pela Câmara, os usuários podem usar o mesmo cartão para pagar mais de uma passagem, exceto em caso de gratuidades ou vale transporte.

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