Estou membro titular da Comissão de Cultura da Câmara Federal. Participei de dezenas de discussões e aprovações de PLs, sendo a Lei da Graxa uma das principais. O Projeto de Lei 3022/2021 reconhece os profissionais da técnica como parte importante das políticas públicas culturais! Ele regulamenta as profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, prevendo políticas de memória e preservação do conhecimento adquirido por estes profissionais. É uma vitória da categoria que temos muito orgulho de ter aprovado. Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) com a nossa relatoria.
Outro projeto muito importante que aprovamos esse ano é o Projeto de Lei do Marco do Fomento. O projeto, de autoria da Áurea Carolina e do qual fui relator na CCJC, cria uma regulamentação específica para o fomento da cultura, desburocratizando os editais para que o dinheiro chegue aos fazedores de cultura com mais facilidade em todos os cantos do país. Queremos mais diversidade e mais democracia no acesso à cultura! O Marco do fomento é uma grande vitória do setor, simplificando as prestações de contas de editais e prevendo medidas que desburocratizam o processo, para assim promover a cultura por todo o Brasil.
Obras em escolas
Em nosso primeiro ano de mandato fomos convidados para participar de uma Comissão especial para a retomada de obras nas escolas brasileiras.
Nosso mandato ajudou a formular a medida provisória que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Ela prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas em todo o Brasil que receberam recursos do FNDE.
De acordo com o governo, o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil, quase mil unidades de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação. O programa também pode concluir a construção de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Em nossa participação nesta comissão, conseguimos emendar o projeto inicial e garantir o compromisso do governo com os institutos federais de educação básica como os IFs, o Instituto Nacional de Educação de Surdos, o Instituto Benjamin Constant e o Colégio Pedro II.
Com a nossa emenda, serão milhões de reais investidos na conclusão de obras de escolas da rede federal no Brasil inteiro, uma conquista importante para toda comunidade escolar!
Nosso mandato ajudou a formular a medida provisória que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Ela prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas em todo o Brasil que receberam recursos do FNDE.
De acordo com o governo, o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil, quase mil unidades de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação. O programa também pode concluir a construção de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Em nossa participação nesta comissão, conseguimos emendar o projeto inicial e garantir o compromisso do governo com os institutos federais de educação básica como os IFs, o Instituto Nacional de Educação de Surdos, o Instituto Benjamin Constant e o Colégio Pedro II.
Com a nossa emenda, serão milhões de reais investidos na conclusão de obras de escolas da rede federal no Brasil inteiro, uma conquista importante para toda comunidade escolar!
Violência contra as escolas
Em um ano tão violento contra as escolas, organizamos uma audiência pública sobre o tema e nos tornamos membros de uma subcomissão que visa encontrar soluções e debater os problemas a serem enfrentados.
Em abril de 2023, por ocasião dos trágicos acontecimentos em escolas de todo o país que levaram a violência para alunos e professores, nosso mandato organizou uma audiência pública na Comissão de Educação para debater o tema e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação.
Os mais recentes ataques contra escolas em várias cidades do Brasil fazem parte de um capítulo muito triste do nosso país. Eles não são casos isolados e nem começaram a acontecer agora. Basta lembrarmos os casos ocorridos em Realengo, no Rio de Janeiro, em 2011; em Suzano, São Paulo, em 2019; em Saudades, Santa Catarina, em 2021; e em Aracruz, no Espírito Santo, em 2022. O resultado de toda essa violência contra as escolas promovida nos últimos anos foi o descrédito dos professores e desvalorização do conhecimento e do convívio com ideias diferentes.
Além da audiência pública, nosso mandato passou a compor o Grupo de Trabalho (GT) contra Violência nas Escolas do Congresso Nacional. Ao lado destes, levamos os deputados de Brasília para o Rio de Janeiro para visitar o Memorial em homenagem às vítimas do Massacre de Realengo, na Escola Municipal Tasso da Silveira (Rua Gal. Bernardino de Matos, Rua Jornalista Marques Lisboa, S/N – Realengo), crime ocorrido em abril de 2011 e que deixou 12 mortos. Lá, os parlamentares ouviram relatos de mães de alunos e membros da comunidade escolar e também participaram de um debate sobre “acesso mais seguro” da Secretaria Municipal de Educação.
Na parte da tarde, foi realizada uma audiência pública para ouvir entidades governamentais e da sociedade civil na Escola Bahia, no Complexo da Maré, quando os presentes puderam debater as medidas que foram tomadas em decorrência do massacre de Realengo (em especial a implantação das equipes multidisciplinares de atendimento aos educandos da rede municipal), os desafios e as propostas para lidar com a questão da violência no entorno das escolas em favelas e periferias.
Nosso objetivo é, além de cobrar providências imediatas da Prefeitura, do Governo do Estado e de instâncias federais, a criação de um Fundo Nacional de amparo permanente às comunidades escolares atingidas por ataques violentos e uma Lei que obrigue o poder público a oferecer assistência psicológica, médica e financeira permanente aos familiares de vítimas e sobreviventes de ataques violentos contra escolas.
Em abril de 2023, por ocasião dos trágicos acontecimentos em escolas de todo o país que levaram a violência para alunos e professores, nosso mandato organizou uma audiência pública na Comissão de Educação para debater o tema e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação.
Os mais recentes ataques contra escolas em várias cidades do Brasil fazem parte de um capítulo muito triste do nosso país. Eles não são casos isolados e nem começaram a acontecer agora. Basta lembrarmos os casos ocorridos em Realengo, no Rio de Janeiro, em 2011; em Suzano, São Paulo, em 2019; em Saudades, Santa Catarina, em 2021; e em Aracruz, no Espírito Santo, em 2022. O resultado de toda essa violência contra as escolas promovida nos últimos anos foi o descrédito dos professores e desvalorização do conhecimento e do convívio com ideias diferentes.
Além da audiência pública, nosso mandato passou a compor o Grupo de Trabalho (GT) contra Violência nas Escolas do Congresso Nacional. Ao lado destes, levamos os deputados de Brasília para o Rio de Janeiro para visitar o Memorial em homenagem às vítimas do Massacre de Realengo, na Escola Municipal Tasso da Silveira (Rua Gal. Bernardino de Matos, Rua Jornalista Marques Lisboa, S/N – Realengo), crime ocorrido em abril de 2011 e que deixou 12 mortos. Lá, os parlamentares ouviram relatos de mães de alunos e membros da comunidade escolar e também participaram de um debate sobre “acesso mais seguro” da Secretaria Municipal de Educação.
Na parte da tarde, foi realizada uma audiência pública para ouvir entidades governamentais e da sociedade civil na Escola Bahia, no Complexo da Maré, quando os presentes puderam debater as medidas que foram tomadas em decorrência do massacre de Realengo (em especial a implantação das equipes multidisciplinares de atendimento aos educandos da rede municipal), os desafios e as propostas para lidar com a questão da violência no entorno das escolas em favelas e periferias.
Nosso objetivo é, além de cobrar providências imediatas da Prefeitura, do Governo do Estado e de instâncias federais, a criação de um Fundo Nacional de amparo permanente às comunidades escolares atingidas por ataques violentos e uma Lei que obrigue o poder público a oferecer assistência psicológica, médica e financeira permanente aos familiares de vítimas e sobreviventes de ataques violentos contra escolas.
PEC Sistema Único Socioambiental
No início de maio de 2024, apresentamos o projeto de emenda à constituição que cria, de forma definitiva e independente dos governos eleitos, o Sistema Único de Prevenção Socioambiental.
Com estrutura e financiamento para prevenção e reparação, o novo sistema é pensado nos moldes do SUS, com capacidade de chegar em todos os municípios do país, e financiado pelos setores que mais causam impacto ambiental: indústria automobilística, mineradoras, siderúrgicas, petroleiras e agropecuária de grande porte.
Link para PDF
Teto verde de estacionamentos
Em maio de 2024 protocolamos um projeto de lei que determina que estacionamentos de grande porte tenham paineis pra geração de energia solar. O objetivo é que esta previsão esteja presente nos planos diretores de todo os municípios do país.
No início de maio de 2024, apresentamos o projeto de emenda à constituição que cria, de forma definitiva e independente dos governos eleitos, o Sistema Único de Prevenção Socioambiental.
Com estrutura e financiamento para prevenção e reparação, o novo sistema é pensado nos moldes do SUS, com capacidade de chegar em todos os municípios do país, e financiado pelos setores que mais causam impacto ambiental: indústria automobilística, mineradoras, siderúrgicas, petroleiras e agropecuária de grande porte.
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Teto verde de estacionamentos
Em maio de 2024 protocolamos um projeto de lei que determina que estacionamentos de grande porte tenham paineis pra geração de energia solar. O objetivo é que esta previsão esteja presente nos planos diretores de todo os municípios do país.
Redução da jornada de trabalho
Em outubro de 2023, apresentei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o relatório favorável pela admissibilidade da PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. A proposta foi elaborada pelo então deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) em 2019.
A redução da jornada, que vem sendo discutida em diversos países pelo mundo, é um instrumento de combate ao desemprego ao mesmo tempo que permite que a população economicamente ativa tenha mais tempo livre e qualidade de vida.
Combate ao trabalho escravo
Em 7 de março de 2023, eu e a deputada federal Fernanda Melchionna (RS) protocolamos um projeto de lei que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde sejam comprovados casos de trabalho análogo à escravidão. O projeto foi construído na esteira do caso de 207 trabalhadores em situação degradante resgatados em vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
O texto prevê, além da expropriação, que as terras desapropriadas sejam destinadas à autogestão da área pelos trabalhadores resgatados, à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. Além disso, o projeto responsabiliza o proprietário do local, que não poderá alegar desconhecimento da exploração ou repassar a responsabilidade para dirigentes, administradores ou agentes terceirizados e/ou subcontratados.
Acesse na íntegra
CPI das Lojas Americanas
Em janeiro de 2023, foi descoberta uma fraude de R$ 40 bilhões nas Lojas Americanas que prejudicou milhares de trabalhadores, pequenos acionistas e fornecedores. Como membro da CPI que investigou o caso entre os meses de maio e setembro, critiquei os métodos e o resultado do trabalho e, junto com a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) e com o deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE), apresentei um relatório paralelo responsabilizando os três acionistas bilionários (Lemann, Telles e Sicupira), denunciando o conluio dos bancos e auditorias e apontando medidas legislativas a para garantir direitos sociais e trabalhistas.
Em outubro de 2023, apresentei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o relatório favorável pela admissibilidade da PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. A proposta foi elaborada pelo então deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) em 2019.
A redução da jornada, que vem sendo discutida em diversos países pelo mundo, é um instrumento de combate ao desemprego ao mesmo tempo que permite que a população economicamente ativa tenha mais tempo livre e qualidade de vida.
Combate ao trabalho escravo
Em 7 de março de 2023, eu e a deputada federal Fernanda Melchionna (RS) protocolamos um projeto de lei que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde sejam comprovados casos de trabalho análogo à escravidão. O projeto foi construído na esteira do caso de 207 trabalhadores em situação degradante resgatados em vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
O texto prevê, além da expropriação, que as terras desapropriadas sejam destinadas à autogestão da área pelos trabalhadores resgatados, à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. Além disso, o projeto responsabiliza o proprietário do local, que não poderá alegar desconhecimento da exploração ou repassar a responsabilidade para dirigentes, administradores ou agentes terceirizados e/ou subcontratados.
Acesse na íntegra
CPI das Lojas Americanas
Em janeiro de 2023, foi descoberta uma fraude de R$ 40 bilhões nas Lojas Americanas que prejudicou milhares de trabalhadores, pequenos acionistas e fornecedores. Como membro da CPI que investigou o caso entre os meses de maio e setembro, critiquei os métodos e o resultado do trabalho e, junto com a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) e com o deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE), apresentei um relatório paralelo responsabilizando os três acionistas bilionários (Lemann, Telles e Sicupira), denunciando o conluio dos bancos e auditorias e apontando medidas legislativas a para garantir direitos sociais e trabalhistas.
No link abaixo, você pode ter acesso a todos os projetos de lei que apresentei como autor ou coautor, às relatórias que fiz e discursos que proferi em plenário. Também por aqui é possível ter informações sobre o uso das verbas públicas pelo meu mandato. As informações são geradas pela Câmara dos Deputados para todos os parlamentares.
Estou membro titular da Comissão de Cultura da Câmara Federal. Participei de dezenas de discussões e aprovações de PLs, sendo a Lei da Graxa uma das principais. O Projeto de Lei 3022/2021 reconhece os profissionais da técnica como parte importante das políticas públicas culturais! Ele regulamenta as profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, prevendo políticas de memória e preservação do conhecimento adquirido por estes profissionais. É uma vitória da categoria que temos muito orgulho de ter aprovado. Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) com a nossa relatoria.
Outro projeto muito importante que aprovamos esse ano é o Projeto de Lei do Marco do Fomento. O projeto, de autoria da Áurea Carolina e do qual fui relator na CCJC, cria uma regulamentação específica para o fomento da cultura, desburocratizando os editais para que o dinheiro chegue aos fazedores de cultura com mais facilidade em todos os cantos do país. Queremos mais diversidade e mais democracia no acesso à cultura! O Marco do fomento é uma grande vitória do setor, simplificando as prestações de contas de editais e prevendo medidas que desburocratizam o processo, para assim promover a cultura por todo o Brasil.
Obras em escolas
Em nosso primeiro ano de mandato fomos convidados para participar de uma Comissão especial para a retomada de obras nas escolas brasileiras.
Nosso mandato ajudou a formular a medida provisória que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Ela prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas em todo o Brasil que receberam recursos do FNDE.
De acordo com o governo, o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil, quase mil unidades de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação. O programa também pode concluir a construção de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Em nossa participação nesta comissão, conseguimos emendar o projeto inicial e garantir o compromisso do governo com os institutos federais de educação básica como os IFs, o Instituto Nacional de Educação de Surdos, o Instituto Benjamin Constant e o Colégio Pedro II.
Com a nossa emenda, serão milhões de reais investidos na conclusão de obras de escolas da rede federal no Brasil inteiro, uma conquista importante para toda comunidade escolar!
Nosso mandato ajudou a formular a medida provisória que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Ela prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas em todo o Brasil que receberam recursos do FNDE.
De acordo com o governo, o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil, quase mil unidades de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação. O programa também pode concluir a construção de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Em nossa participação nesta comissão, conseguimos emendar o projeto inicial e garantir o compromisso do governo com os institutos federais de educação básica como os IFs, o Instituto Nacional de Educação de Surdos, o Instituto Benjamin Constant e o Colégio Pedro II.
Com a nossa emenda, serão milhões de reais investidos na conclusão de obras de escolas da rede federal no Brasil inteiro, uma conquista importante para toda comunidade escolar!
Violência contra as escolas
Em um ano tão violento contra as escolas, organizamos uma audiência pública sobre o tema e nos tornamos membros de uma subcomissão que visa encontrar soluções e debater os problemas a serem enfrentados.
Em abril de 2023, por ocasião dos trágicos acontecimentos em escolas de todo o país que levaram a violência para alunos e professores, nosso mandato organizou uma audiência pública na Comissão de Educação para debater o tema e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação.
Os mais recentes ataques contra escolas em várias cidades do Brasil fazem parte de um capítulo muito triste do nosso país. Eles não são casos isolados e nem começaram a acontecer agora. Basta lembrarmos os casos ocorridos em Realengo, no Rio de Janeiro, em 2011; em Suzano, São Paulo, em 2019; em Saudades, Santa Catarina, em 2021; e em Aracruz, no Espírito Santo, em 2022. O resultado de toda essa violência contra as escolas promovida nos últimos anos foi o descrédito dos professores e desvalorização do conhecimento e do convívio com ideias diferentes.
Além da audiência pública, nosso mandato passou a compor o Grupo de Trabalho (GT) contra Violência nas Escolas do Congresso Nacional. Ao lado destes, levamos os deputados de Brasília para o Rio de Janeiro para visitar o Memorial em homenagem às vítimas do Massacre de Realengo, na Escola Municipal Tasso da Silveira (Rua Gal. Bernardino de Matos, Rua Jornalista Marques Lisboa, S/N – Realengo), crime ocorrido em abril de 2011 e que deixou 12 mortos. Lá, os parlamentares ouviram relatos de mães de alunos e membros da comunidade escolar e também participaram de um debate sobre “acesso mais seguro” da Secretaria Municipal de Educação.
Na parte da tarde, foi realizada uma audiência pública para ouvir entidades governamentais e da sociedade civil na Escola Bahia, no Complexo da Maré, quando os presentes puderam debater as medidas que foram tomadas em decorrência do massacre de Realengo (em especial a implantação das equipes multidisciplinares de atendimento aos educandos da rede municipal), os desafios e as propostas para lidar com a questão da violência no entorno das escolas em favelas e periferias.
Nosso objetivo é, além de cobrar providências imediatas da Prefeitura, do Governo do Estado e de instâncias federais, a criação de um Fundo Nacional de amparo permanente às comunidades escolares atingidas por ataques violentos e uma Lei que obrigue o poder público a oferecer assistência psicológica, médica e financeira permanente aos familiares de vítimas e sobreviventes de ataques violentos contra escolas.
Em abril de 2023, por ocasião dos trágicos acontecimentos em escolas de todo o país que levaram a violência para alunos e professores, nosso mandato organizou uma audiência pública na Comissão de Educação para debater o tema e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação.
Os mais recentes ataques contra escolas em várias cidades do Brasil fazem parte de um capítulo muito triste do nosso país. Eles não são casos isolados e nem começaram a acontecer agora. Basta lembrarmos os casos ocorridos em Realengo, no Rio de Janeiro, em 2011; em Suzano, São Paulo, em 2019; em Saudades, Santa Catarina, em 2021; e em Aracruz, no Espírito Santo, em 2022. O resultado de toda essa violência contra as escolas promovida nos últimos anos foi o descrédito dos professores e desvalorização do conhecimento e do convívio com ideias diferentes.
Além da audiência pública, nosso mandato passou a compor o Grupo de Trabalho (GT) contra Violência nas Escolas do Congresso Nacional. Ao lado destes, levamos os deputados de Brasília para o Rio de Janeiro para visitar o Memorial em homenagem às vítimas do Massacre de Realengo, na Escola Municipal Tasso da Silveira (Rua Gal. Bernardino de Matos, Rua Jornalista Marques Lisboa, S/N – Realengo), crime ocorrido em abril de 2011 e que deixou 12 mortos. Lá, os parlamentares ouviram relatos de mães de alunos e membros da comunidade escolar e também participaram de um debate sobre “acesso mais seguro” da Secretaria Municipal de Educação.
Na parte da tarde, foi realizada uma audiência pública para ouvir entidades governamentais e da sociedade civil na Escola Bahia, no Complexo da Maré, quando os presentes puderam debater as medidas que foram tomadas em decorrência do massacre de Realengo (em especial a implantação das equipes multidisciplinares de atendimento aos educandos da rede municipal), os desafios e as propostas para lidar com a questão da violência no entorno das escolas em favelas e periferias.
Nosso objetivo é, além de cobrar providências imediatas da Prefeitura, do Governo do Estado e de instâncias federais, a criação de um Fundo Nacional de amparo permanente às comunidades escolares atingidas por ataques violentos e uma Lei que obrigue o poder público a oferecer assistência psicológica, médica e financeira permanente aos familiares de vítimas e sobreviventes de ataques violentos contra escolas.
PEC Sistema Único Socioambiental
No início de maio de 2024, apresentamos o projeto de emenda à constituição que cria, de forma definitiva e independente dos governos eleitos, o Sistema Único de Prevenção Socioambiental.
Com estrutura e financiamento para prevenção e reparação, o novo sistema é pensado nos moldes do SUS, com capacidade de chegar em todos os municípios do país, e financiado pelos setores que mais causam impacto ambiental: indústria automobilística, mineradoras, siderúrgicas, petroleiras e agropecuária de grande porte.
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Teto verde de estacionamentos
Em maio de 2024 protocolamos um projeto de lei que determina que estacionamentos de grande porte tenham paineis pra geração de energia solar. O objetivo é que esta previsão esteja presente nos planos diretores de todo os municípios do país.
No início de maio de 2024, apresentamos o projeto de emenda à constituição que cria, de forma definitiva e independente dos governos eleitos, o Sistema Único de Prevenção Socioambiental.
Com estrutura e financiamento para prevenção e reparação, o novo sistema é pensado nos moldes do SUS, com capacidade de chegar em todos os municípios do país, e financiado pelos setores que mais causam impacto ambiental: indústria automobilística, mineradoras, siderúrgicas, petroleiras e agropecuária de grande porte.
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Teto verde de estacionamentos
Em maio de 2024 protocolamos um projeto de lei que determina que estacionamentos de grande porte tenham paineis pra geração de energia solar. O objetivo é que esta previsão esteja presente nos planos diretores de todo os municípios do país.
Redução da jornada de trabalho
Em outubro de 2023, apresentei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o relatório favorável pela admissibilidade da PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. A proposta foi elaborada pelo então deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) em 2019.
A redução da jornada, que vem sendo discutida em diversos países pelo mundo, é um instrumento de combate ao desemprego ao mesmo tempo que permite que a população economicamente ativa tenha mais tempo livre e qualidade de vida.
Combate ao trabalho escravo
Em 7 de março de 2023, eu e a deputada federal Fernanda Melchionna (RS) protocolamos um projeto de lei que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde sejam comprovados casos de trabalho análogo à escravidão. O projeto foi construído na esteira do caso de 207 trabalhadores em situação degradante resgatados em vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
O texto prevê, além da expropriação, que as terras desapropriadas sejam destinadas à autogestão da área pelos trabalhadores resgatados, à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. Além disso, o projeto responsabiliza o proprietário do local, que não poderá alegar desconhecimento da exploração ou repassar a responsabilidade para dirigentes, administradores ou agentes terceirizados e/ou subcontratados.
Acesse na íntegra
CPI das Lojas Americanas
Em janeiro de 2023, foi descoberta uma fraude de R$ 40 bilhões nas Lojas Americanas que prejudicou milhares de trabalhadores, pequenos acionistas e fornecedores. Como membro da CPI que investigou o caso entre os meses de maio e setembro, critiquei os métodos e o resultado do trabalho e, junto com a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) e com o deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE), apresentei um relatório paralelo responsabilizando os três acionistas bilionários (Lemann, Telles e Sicupira), denunciando o conluio dos bancos e auditorias e apontando medidas legislativas a para garantir direitos sociais e trabalhistas.
Em outubro de 2023, apresentei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o relatório favorável pela admissibilidade da PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. A proposta foi elaborada pelo então deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) em 2019.
A redução da jornada, que vem sendo discutida em diversos países pelo mundo, é um instrumento de combate ao desemprego ao mesmo tempo que permite que a população economicamente ativa tenha mais tempo livre e qualidade de vida.
Combate ao trabalho escravo
Em 7 de março de 2023, eu e a deputada federal Fernanda Melchionna (RS) protocolamos um projeto de lei que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde sejam comprovados casos de trabalho análogo à escravidão. O projeto foi construído na esteira do caso de 207 trabalhadores em situação degradante resgatados em vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
O texto prevê, além da expropriação, que as terras desapropriadas sejam destinadas à autogestão da área pelos trabalhadores resgatados, à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. Além disso, o projeto responsabiliza o proprietário do local, que não poderá alegar desconhecimento da exploração ou repassar a responsabilidade para dirigentes, administradores ou agentes terceirizados e/ou subcontratados.
Acesse na íntegra
CPI das Lojas Americanas
Em janeiro de 2023, foi descoberta uma fraude de R$ 40 bilhões nas Lojas Americanas que prejudicou milhares de trabalhadores, pequenos acionistas e fornecedores. Como membro da CPI que investigou o caso entre os meses de maio e setembro, critiquei os métodos e o resultado do trabalho e, junto com a deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS) e com o deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE), apresentei um relatório paralelo responsabilizando os três acionistas bilionários (Lemann, Telles e Sicupira), denunciando o conluio dos bancos e auditorias e apontando medidas legislativas a para garantir direitos sociais e trabalhistas.
No link abaixo, você pode ter acesso a todos os projetos de lei que apresentei como autor ou coautor, às relatórias que fiz e discursos que proferi em plenário. Também por aqui é possível ter informações sobre o uso das verbas públicas pelo meu mandato. As informações são geradas pela Câmara dos Deputados para todos os parlamentares.