Passei seis anos trabalhando pela Educação na Câmara Municipal do Rio. Seis anos com muitas propostas, muita fiscalização e muito esforço em nome dos estudantes, profissionais de educação e das comunidades escolares da cidade.
Em termos de projetos de lei, foram dezenas de iniciativas. Foi o nosso mandato, que ao lado do movimento estudantil, tornou lei o passe livre para estudantes universitários de baixa renda.
Também fomos responsáveis por um projeto de lei com o objetivo de assegurar os princípios de uma gestão democrática e participativa. Lutando sempre por uma escola de debate livre e construção coletiva, onde o CEC (Conselho Escola Comunidade) tenha a certeza de que poderá contribuir e muito nas diretrizes pedagógicas.
Também fizemos propostas de leis para aumentar a transparência dos quadros da educação.Visando dar mais clareza ao público quantos quadros estão sendo ocupados, e que profissionais estão em falta. É direito de todos conhecer para poder cobrar uma educação pública melhor! Da mesma forma, também criamos um projeto que obriga a prefeitura a divulgar o andamento das obras em escolas do município, ajudando a sociedade civil a acompanhar e cobrar dos nossos gestores sobre as necessárias melhorias para a rede municipal.
Começando na época da pandemia de Covid, nosso mandato criou um projeto de lei para fiscalizar os serviços e plataformas de empresas terceirizadas que passaram a gerir e administrar aulas na rede municipal. Tentando proteger a segurança dos dados pessoais e metadados, sobretudo pelo público alvo atingido: crianças e adolescentes.
Também foram muitas as lutas por direitos frequentemente precarizados. O funcionamento do de tempo docente para preparação das aulas, a garantia de concursos para os profissionais de educação e a valorização dos seus salários.
Percorremos muito chão, visitamos boa parte das escolas e creches da rede municipal, denunciando e notificando a prefeitura sobre os problemas encontrados. Acreditamos que deve ser objeto de conhecimento de cada comunidade escolar o diagnóstico dos problemas estruturais das escolas e o que está sendo feito para garantir uma melhor estrutura para estudantes e profissionais.
E com todas essas visitas, lutamos ano a ano para que mais investimento viesse para a pasta da educação. Aprovamos dezenas de emendas demandando obras em diferentes creches e escolas, mas infelizmente o orçamento da cidade do Rio é uma peça de ficção, é um processo tratado com desrespeito que impede a efetiva participação popular e o controle do legislativo.
Foram seis anos respirando e agindo no campo da educação! Seguimos em luta para que os direitos do povo e dos servidores da nossa cidade sejam respeitados!
Em 2018, briguei pela implementação da CPI dos Ônibus no Rio de Janeiro e consegui abrir a caixa-preta de uma das maiores máfias do Rio de Janeiro. Apesar da CPI ter apresentado um relatório chapa branca, eu construí um documento paralelo provando que o sistema de transporte da cidade estava a serviço de uma máfia de empresários cuidadosamente blindada por Eduardo Paes. Esse relatório serviu de base para o Ministério Público impedir o aumento da passagem em 2018 e para bloquear os bens de Eduardo Paes em 2020. Além disso, as poucas melhorias implementadas desde então no serviço de transporte do município foram exatamente algumas das que recomendei no relatório.
Após mais um caso de enchentes e deslizamentos que fizeram vítimas fatais na cidade do Rio de Janeiro em 6 de fevereiro de 2019, solicitei a instalação e assumi a presidência da CPI das Enchentes na Câmara de Vereadores. No relatório final, a CPI levantou as circunstâncias e as consequências causadas pelos temporais e apontou as responsabilidades das autoridades municipais na prevenção e mitigação de futuras enchentes e deslizamentos de terra. Apresentamos 105 recomendações e sugerimos o indiciamento de cinco autoridades, entre elas, o então prefeito Crivella.
Em 23 de novembro de 2021, a Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou de decreto legislativo que apresentei para ampliar o tempo de recebimento do aluguel social. O antigo prefeito Marcelo Crivella havia estipulado que apenas quem tivesse perdido sua casa por conta de uma intervenção da Prefeitura poderia contar com o auxílio por tempo indeterminado, até ter uma solução permanente. Os demais casos - como as pessoas que perderam suas casas nas chuvas, por exemplo - apenas tinham direito ao aluguel social por, no máximo, 12 meses.
Em 14 de abril de 2020, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei (PL) de minha autoria chamado Renda Básica Carioca. O PL 1728/2020, que também foi assinado pela bancada de vereadores do Psol da época, determinou a ampliação das categorias de beneficiários do Cartão Família Carioca e recomendou que o valor pago deveria garantir benefício de, pelo menos, um salário mínimo em casos de estado de calamidade ou de emergência na cidade. Um mês depois de aprovado, e em pleno avanço da epidemia do Covid-19, o então prefeito Marcello Crivella vetou o projeto. Mesmo com a Câmara Municipal tendo derrubado o veto e transformado o PL em lei, Crivella não implementou o programa, deixando famílias desalentadas no meio de uma crise sanitária e econômica.
Nosso mandato é instrumento da luta dos estudantes! Em 2020 nós conseguimos aprovar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o projeto de nossa autoria que transformava o bilhete único universitário em LEI!
A partir de uma demanda do movimento, criamos o PL 202/2017 que regulamenta o passe livre universitário, transformando em lei um direito que na época se fundamentava apenas em um decreto. A ideia era dar mais segurança para os estudantes, impedindo que o prefeito ou um secretário mudem as regras com apenas uma canetada.
A partir do nosso projeto, passaram a ter direito ao passe livre universitário:
• universitários beneficiados pelos programas do Governo Federal de cotas
• pelo Programa Universidade para Todos
• universitários com renda familiar por pessoa de até um salário-mínimo
Passei seis anos trabalhando pela Educação na Câmara Municipal do Rio. Seis anos com muitas propostas, muita fiscalização e muito esforço em nome dos estudantes, profissionais de educação e das comunidades escolares da cidade.
Em termos de projetos de lei, foram dezenas de iniciativas. Foi o nosso mandato, que ao lado do movimento estudantil, tornou lei o passe livre para estudantes universitários de baixa renda.
Também fomos responsáveis por um projeto de lei com o objetivo de assegurar os princípios de uma gestão democrática e participativa. Lutando sempre por uma escola de debate livre e construção coletiva, onde o CEC (Conselho Escola Comunidade) tenha a certeza de que poderá contribuir e muito nas diretrizes pedagógicas.
Também fizemos propostas de leis para aumentar a transparência dos quadros da educação.Visando dar mais clareza ao público quantos quadros estão sendo ocupados, e que profissionais estão em falta. É direito de todos conhecer para poder cobrar uma educação pública melhor! Da mesma forma, também criamos um projeto que obriga a prefeitura a divulgar o andamento das obras em escolas do município, ajudando a sociedade civil a acompanhar e cobrar dos nossos gestores sobre as necessárias melhorias para a rede municipal.
Começando na época da pandemia de Covid, nosso mandato criou um projeto de lei para fiscalizar os serviços e plataformas de empresas terceirizadas que passaram a gerir e administrar aulas na rede municipal. Tentando proteger a segurança dos dados pessoais e metadados, sobretudo pelo público alvo atingido: crianças e adolescentes.
Também foram muitas as lutas por direitos frequentemente precarizados. O funcionamento do de tempo docente para preparação das aulas, a garantia de concursos para os profissionais de educação e a valorização dos seus salários.
Percorremos muito chão, visitamos boa parte das escolas e creches da rede municipal, denunciando e notificando a prefeitura sobre os problemas encontrados. Acreditamos que deve ser objeto de conhecimento de cada comunidade escolar o diagnóstico dos problemas estruturais das escolas e o que está sendo feito para garantir uma melhor estrutura para estudantes e profissionais.
E com todas essas visitas, lutamos ano a ano para que mais investimento viesse para a pasta da educação. Aprovamos dezenas de emendas demandando obras em diferentes creches e escolas, mas infelizmente o orçamento da cidade do Rio é uma peça de ficção, é um processo tratado com desrespeito que impede a efetiva participação popular e o controle do legislativo.
Foram seis anos respirando e agindo no campo da educação! Seguimos em luta para que os direitos do povo e dos servidores da nossa cidade sejam respeitados!
Em 2018, briguei pela implementação da CPI dos Ônibus no Rio de Janeiro e consegui abrir a caixa-preta de uma das maiores máfias do Rio de Janeiro. Apesar da CPI ter apresentado um relatório chapa branca, eu construí um documento paralelo provando que o sistema de transporte da cidade estava a serviço de uma máfia de empresários cuidadosamente blindada por Eduardo Paes. Esse relatório serviu de base para o Ministério Público impedir o aumento da passagem em 2018 e para bloquear os bens de Eduardo Paes em 2020. Além disso, as poucas melhorias implementadas desde então no serviço de transporte do município foram exatamente algumas das que recomendei no relatório.
Após mais um caso de enchentes e deslizamentos que fizeram vítimas fatais na cidade do Rio de Janeiro em 6 de fevereiro de 2019, solicitei a instalação e assumi a presidência da CPI das Enchentes na Câmara de Vereadores. No relatório final, a CPI levantou as circunstâncias e as consequências causadas pelos temporais e apontou as responsabilidades das autoridades municipais na prevenção e mitigação de futuras enchentes e deslizamentos de terra. Apresentamos 105 recomendações e sugerimos o indiciamento de cinco autoridades, entre elas, o então prefeito Crivella.
Em 23 de novembro de 2021, a Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou de decreto legislativo que apresentei para ampliar o tempo de recebimento do aluguel social. O antigo prefeito Marcelo Crivella havia estipulado que apenas quem tivesse perdido sua casa por conta de uma intervenção da Prefeitura poderia contar com o auxílio por tempo indeterminado, até ter uma solução permanente. Os demais casos - como as pessoas que perderam suas casas nas chuvas, por exemplo - apenas tinham direito ao aluguel social por, no máximo, 12 meses.
Em 14 de abril de 2020, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei (PL) de minha autoria chamado Renda Básica Carioca. O PL 1728/2020, que também foi assinado pela bancada de vereadores do Psol da época, determinou a ampliação das categorias de beneficiários do Cartão Família Carioca e recomendou que o valor pago deveria garantir benefício de, pelo menos, um salário mínimo em casos de estado de calamidade ou de emergência na cidade. Um mês depois de aprovado, e em pleno avanço da epidemia do Covid-19, o então prefeito Marcello Crivella vetou o projeto. Mesmo com a Câmara Municipal tendo derrubado o veto e transformado o PL em lei, Crivella não implementou o programa, deixando famílias desalentadas no meio de uma crise sanitária e econômica.
Nosso mandato é instrumento da luta dos estudantes! Em 2020 nós conseguimos aprovar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o projeto de nossa autoria que transformava o bilhete único universitário em LEI!
A partir de uma demanda do movimento, criamos o PL 202/2017 que regulamenta o passe livre universitário, transformando em lei um direito que na época se fundamentava apenas em um decreto. A ideia era dar mais segurança para os estudantes, impedindo que o prefeito ou um secretário mudem as regras com apenas uma canetada.
A partir do nosso projeto, passaram a ter direito ao passe livre universitário:
• universitários beneficiados pelos programas do Governo Federal de cotas
• pelo Programa Universidade para Todos
• universitários com renda familiar por pessoa de até um salário-mínimo